Eficácia Jurídica E Violência Simbólica

reais sobre coisas alheias; de outro, estuda-se a posse (não é direito real e, sim, uma situação de fato, protegida, por se enxergar no possuidor a pretensão da propriedade); e, no meio, estuda-se a propriedade. 1.2. Características 1.2.1. Eficácia “erga omnes” O direito real pode gerar efeitos contra todos, tendo em vista ser o sujeito passivo indeterminado e haver publicidade dos atos processuais. 1.2.2. Direito de seqüela É o vínculo de subordinação da coisa e da pessoa.…

inquisição, a qual utilizava a violência física de forma ostensiva e constante. Todavia, tais métodos desumanos também são encontrados em meados do século passado, especialmente nos períodos de guerra e ditadura militar, ocasiões em que torturas, genocídios e outros flagelos físicos foram usados. Max Werber, ao discorrer sobre o Estado moderno, caracteriza a pena corpórea como um dos elementos essenciais à noção de território, sendo o Estado o detentor do monopólio da violência…

proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações. Como o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição ("o direito português"); ou como o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito ("o direito penal", "o direito de família"). faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses, o que os juristas chamam de…

obstáculos que lhe impedem a aquisição da coisa. O possuidor tem convicção de que a coisa lhe pertence, geralmente tem o justo, ou seja, documento de compra e venda do objeto possuído; f) Posse de má-fé – é aquela viciada por obtenção mediante violência, clandestinidade ou precariedade, sendo que o possuidor tem consciência do vicio; g) Posse titulada – é aquela amparada por justo título; h) Posse não titulada – é aquela que não é amparada pelo justo título; i) Posse continua – é…

apresentado em reunião do GP/JCDF realizada em 20.8.2011. Por sugestão do próprio Fernando Antônio Alves de Oliveira Junior, foi definido como leitura de referência para a terceira reunião do GP/JCDF o capítulo II da obra “Constitucionalização Simbólica”, escrita por Marcelo Neves. Referido texto foi abordado em artigo elaborado pelo aluno Jonathas Bezerra Silva a respeito do problema relacionado à “Legitimidade do Poder Judiciário na Concretização dos Direitos Fundamentais”, cuja…

......................... CAPÍTULO I - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.............................................. 1.1- Conceito de violência........................................................................ 1.2- A violência no Brasil.................................................................................. 1.3- Violência contra a mulher ................................................................. 1.4- Formas de manifestação da violência contra a mulher.........................

Osman Carreira Pessoa 2011 Direito Civil III Prof. Estevan Lo Ré Pousada estevan.pousada@direitosbc.br Introdução ao Direito das Coisas O direito das coisas não regula relações jurídicas entre “pessoas” e “coisas”, ainda que seja esta uma posição defendida por considerável parte da doutrina tradicional. Os modernos compreendem o direito real como direito oponível erga omnes1. Assim também o são os direitos da personalidade. Esse tipo de direito, oponível erga omnes, são mais…

A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E A GESTÃO ESCOLAR:ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TOSCO EM UMA ESCOLA PÚBLICA SILVA, Sirlene Santos/UFMS NOGUEIRA, Ione S.C./ UFMS (orientadora) RESUMO Esta pesquisa buscou identificar e analisar os elementos que constituem o fenômeno da violência dentro das escolas e verificar a maneira como os gestores escolares lidam com o problema e o enfrentam. Nesse sentido, foi realizada investigação bibliográfica sobre o tema da violência nas escolas e uma…

política’, no ‘teatro do poder’ (BALANDIER, 1986), no uso de ‘imagens’ de diversos tipos por governantes e governados, pelos homens nas suas relações de força (PAULO KNAUSS, 2006, p.97-115). Percebia-se que tão importante quanto a Violência armada ou policial era a ‘Violência Simbólica’ – e aqui poderemos falar mais explicitamente de um “poder simbólico” – e que os próprios sistemas educativos podiam estar edificados com vistas à perpetuação dos poderes tradicionais (BOURDIEU e PASSERON,…

ter conseguido transformar uma ideia conservadora e que, na verdade, assegura a permanência de privilégios injustos, com a “aparência” de crítica social, o que explica, a despeito de sua fragilidade teórica evidente, a extraordinária longevidade e eficácia dessa ideia entre nós. Como foi e como é ainda possível se passar por avançado e crítico quando se é conservador e mesquinho? (P. 71, 72) Afinal, existe uma relação íntima entre pobreza do debate científico e pobreza da capacidade de…