Eficácia Jurídica E Violência Simbólica

legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia Resumo: O presente trabalho aborda questões referentes à prática abortiva em situações em que o feto padece de anencefalia. A análise far-se-á por meio de exame do tema sob uma perspectiva jurídica, social e humanitária, relacionando-as à negativa influência que a religião ainda exerce no âmbito normativo. Pretende-se, com isso, defender a tese da legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia.[1] Palavras-chaves:…

com nossa análise propomos duas coisas. Primeira, que desde os antigos um caráter social tenha estado presente na caracterização da democracia. É corrente ouvir­se que a democracia foi uma questão puramente formal, jurídica, constitucional, burguesa, dizem alguns, e que seria preciso acrescentar a essa insuficiente ossatura a carne do social, isto é, dos conflitos de classes, das relações econômicas etc. É verdade que,…

Abril de 1998. Para que vale a pena estarem a pedir-nos informação, se depois ela não é utilizada para nada? Comunidade de Lalerek Mutin, Viqueque Introdução À Comissão era requerido elaborar “recomendações sobre reformas e outras medidas jurídicas, políticas ou administrativas, que possam ser tomadas a fim de cumprir os objectivos da Comissão, prevenir a repetição de violações dos direitos humanos e dar resposta às necessidades das vítimas de violações dos direitos humanos”…

1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: UMA VISÃO NA ABORDAGEM COGNITIVO-COMPORTAMENTAL DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN: A VISION IN APPROACH COGNITIVE-BEHAVIORAL Raiani Dias Paulo (UNIVAG) 1 Eliane Paro (UNIVAG) 2 Resumo: Esse artigo tem por objetivo discorrer sobre o tratamento da violência contra a mulher na visão da terapia Cognitivo-Comportamental, tendo como foco a apresentação das técnicas e formas de abordar o problema em questão. Pretende-se também a partir desse…

.................................. 35 1.2. PERSPECTIVAS SOCIOCULTURAIS ...................................................................... 39 1.2.1. Cultural/Simbólica ............................................................................................... 40 1.2.1.1. A Sociologia Criminal e a Abordagem Cultural/Simbólica ....................... 43 1.2.2. Sociedade do Risco ............................................................................................ 46…

etc. No plano jurídico-politico, continuaram a existir tensões e oposições, até no interior do núcleo dirigente, de forma limitada. Com isso, não se quer dizer, que sob Estado Novo que não houve repressão física ou simbólica, ou que se pode ser entendida como uma minimização da violência do regime. O que devemos ressaltar é que no Brasil não houve um modelo de mobilização de tipo fascista, e sim, de um modelo autoritarista. O segundo período, a partir de 1942, foi marcado por um…

lei, mas também o dever de assegurar a justiça substantiva foi acompanhada pelo argumento, proposto por novos teóricos jurídicos, de que o conceito tradicional de Estado de Direito se tornou incompatível com a nova realidade. Diferentes teorias jurídicas como o positivismo, o realismo jurídico ou a jurisprudência de interesses construíram uma versão formal do Direito, liberando o Estado das inerentes limitações impostas por uma concepção substantiva. Para superar tal situação de…

the registry of property ownership and the possible implications of this act. Keywords: possession, theories of possession, acquisition of property, adverse possession, notary record SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1.INTRODUÇÃO – ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DA POSSE 3 2.CONCEITO E TEORIAS DA POSSE 5 2.1.O SUBJETIVISMO DE SAVIGNY 5 2.2.VON IHERING E A TEORIA OBJETIVA 5 3.CLASSIFICAÇÃO DA POSSE 5 4.DOS MODOS DE AQUISIÇÃO DA POSSE 6 4.1.MODOS DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA 6 4.2.MODOS DE…

CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL JACAREZINHO 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciência…

|( Personalidade Jurídica do Estado | | | | | |Existem duas posições contrárias de como surgiu a sociedade. Uma diz |O nome estado indicando uma sociedade política, só aparece no século |A concepção de Estado como pessoa jurídica representa um