Eficácia Jurídica Das Normas Constitucionais Com Enfoque

e Dogmática jurídica. O Direito pode ser objeto de teorias básicas e que tenham como intenção a informação, mas também de teorias diretivas, que têm por objetivo dirigir o comportamento de alguém, levando-o a mudar as suas atitudes, ou seja, a desenvolver novas ações. Sendo assim, o direito pode ser estudado de diferentes formas e visões, o presente trabalho abordará dois enfoques: O enfoque zetético e o enfoque dogmático. O enfoque zetético no que se refere às relações jurídicas é…

VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questão 1 – Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Afirmar que uma norma é válida significa que mantém relação de pertinencialidade com o sistema “S”, ou que nele foi posta por órgão legitimado a produzi-las, mediante procedimento estabelecido para esse fim1. Para Diego Martin Farrell2, uma norma jurídica…

INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1) CONCEITO Indaga-se: hermenêutica e interpretação são termos sinônimos? Hermenêutica é a ciência que fornece os instrumentos a serem utilizados na interpretação. Interpretar, por sua vez, é revelar o sentido e fixar o alcance de um determinado dispositivo. Assim, é a hermenêutica que fornece os meios e técnicas para a interpretação. Portanto, hermenêutica e interpretação não são termos sinônimos. INTERPRETAÇÃO: Enquanto hermenêutica implica na

esse objeto através de um prisma estritamente especulativo, o segundo estuda esse mesmo objeto sob o enfoque jurídico, por isso mesmo conhecido como a disciplina jurídica da atividade financeira do estado. A relação jurídica que se instaura entre o estado, que tem o poder de exigir o tributo, e a pessoa sob sua jurisdição que tem o dever de pagar esse tributo, é submetida a uma série de normas jurídicas que vão compor a disciplina do direito tributário. Direito tributário é, por assim…

Normas Constitucionais e sua Interpretação Originalmente, norma significa esquadro, régua, e revela, no campo do comportamento humano, a diretriz de um comportamento socialmente estabelecido. A norma constitucional pode ser encontrada em um ou mais dispositivos da Constituição. O conflito entre direitos e bens constitucionalmente protegidos resulta do fato de a constituição proteger certos bens jurídicos como: saúde pública, segurança, direito de comunicação, etc., que podem vir a…

república de 1988 o judiciário vem aplicando as leis infraconstitucionais de forma subsidiária as constitucionais, mantendo sempre a supremacia da lei maior, tornando as decisões tomadas sem respaldo constitucional em decisões inválidas, mesmo aquelas que já transitaram em julgado, resultando em um grande questionamento por parte dos juristas brasileiros sobre a instabilidade nas relações jurídicas e a falta se segurança ao vencedor das demandas, muitos desses juristas passaram então a…

1 UNIVERSIDADE DE UBERABA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 2º período – sala 2P202 Ana Carolina Cunha de Oliveira – R.A 5122092 Juliana dos Santos Rodrigues – R.A 5123644 Leide Léa Rodrigues da C. Pádua – R.A 6100778 Maria Cecilia Yamamoto – R.A 5121135 Prof. Me. Andre Del Negri UBERABA 2012 2 Como objeto conduzido a estudo, discorreremos a respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, analisando o tema em sua forma mais ampla, as classificações de renomados…

Introdução Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Administração.Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito como um todo. No…

Introdução ao Estudo de Direito Professor (a): 1° Período - Manhã Nome: Marcelo PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais para obtenção de créditos na disciplina Introdução ao Estudo de Direito com o intuito de conceituar e estabelecer diferenças entre princípios e normas jurídicas. Betim, Outubro de 2010 SUMÁRIO 1.…

Classificação e Eficácia das Normas Constitucionais A questão da concretização dos direitos fundamentais, de sua efetividade e aplicabilidade deve ser analisada por dois enfoques diferentes, o da efetividade das normas constitucionais e o das garantias dos direitos fundamentais. Por efetividade entende-se a concretização de uma determinada situação abstratamente prevista. A dos direitos fundamentais é exatamente a prática na realidade social do direito previsto em norma jurídica…