Efetividade Procedimentos

O referido trabalho é um resumo do texto “DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO DIREITO DEMOCRÁTICO” que versa sobre os procedimentos especiais como meio de efetivar os direitos no Estado Democratico. Esses posicionamentos de acordo com a modernidade deveriam ser visto como garantia dos direitos fundamentais e não como simples instrumento de resolução dos conflitos. Esta garantia é tida na medida em que se encontra configurado o devido processo legal guiado pelo contraditório, ampla defesa,…

CURSO DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE DE VASCONCELOS DUARTE P8-G A EFETIVIDADE DA LEI 8666/93 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATUAL JOÃO PESSOA 2014 GUSTAVO HENRIQUE DE VASCONCELOS DUARTE A EFETIVIDADE DA LEI 8666/93 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATUAL Pré-Projeto de Pesquisa elaborado para a composição da nota do 1º estágio da disciplina de métodos e técnicas de pesquisa. JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................

EFETIVIDADE HEGELIANA NA CONSTITUIÇÃO: UMA CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DIALÉTICO PARA A DOGMÁTICA JURÍDICA CONSTITUCIONAL Shirlene Marques Velasco1 Resumo: O artigo apresenta a efetividade hegeliana no Estado Constitucional contemporâneo. O movimento efetivo é analisado na Constituição enquanto contradição formal, contradição real e contradição absoluta. O objetivo é mostrar a suprassunção do dualismo (formal/material), que torna impossível a efetivação da Constituição. Para isso, a…

processuais a potencialidade necessária para dar efetividade a qualquer direito material (e não apenas aos direitos fundamentais materiais) e, ainda, a obrigação de suprir as lacunas que impedem que a tutela jurisdicional seja prestada de modo efetivo a qualquer espécie de direito. (MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil, volume 1: teoria geral do processo/Luiz Guilherme Marinoni. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. p. 133.) A efetividade processual também…

RUTH SOUZA MIRANDA DA SILVA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: O SISTEMA DO PRECATÓRIO Brasília 2012 RUTH SOUZA MIRANDA DA SILVA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: O SISTEMA DO PRECATÓRIO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. João Ferreira Braga Brasília, DF, ______/ ______/ _______…

INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais foram criados com a competência específica de solucionar litígios cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, buscando primordialmente obter a conciliação entre as partes, por meio dos procedimentos oral e sumaríssimo. Essa menor complexidade conforme dispõe o FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), em seus enunciados, é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material, possuindo também como…

DO ACRE DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração de Direito…

medidas cautelares diversas com procedimentos comuns ou específicos); . Antecipação de Tutela – art.273 e ss. do CPC - (provimento jurisdicional que antecipa o resultado da sentença transita em julgado). OBS: Liminar, liminar cautelar, liminar de antecipação de tutela. Processo Cautelar é diferente de medida cautelar: Processo Cautelar é o meio, o instrumento para obtenção das medidas cautelares, que são os provimentos jurisdicionais capazes de garantir a efetividade do processo…

saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P; II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou…

duração do processo” , razoabilidade essa que deve ser encarada tanto sob o prisma da celeridade, quanto da efetividade da decisão.de nada adiantaria pronunciamento judicial célere porem eficaz. Ao julgador competirá, sempre, atentar-se para as peculiaridades inerentes á tutela pleiteada, garantindo, assim, maior amplitude á eficácia de sua decisão. De outro turno, a instrumentalidade, efetividade e celeridade bravamente defendidas não podem obstaculizar a concretização da segurança jurídica.