Efetividade Procedimentos

Auditoria operacional é o exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública. As auditorias operacionais podem examinar, em um mesmo trabalho, uma ou mais das principais dimensões de análise. O diagrama de insumo-produto ilustra essas dimensões e suas inter-relações: Economicidade 3 A economicidade é a minimização dos custos dos…

discutidos no processo, relegando ao oblívio o respeito ao devido processo legal e ao princípio do contraditório, instituindo procedimento sumário e arbitrário que possibilita o julgamento de complexa demanda em questão de dias. Nesse exemplo prático, que não raro ocorre no cotidiano dos juízos e tribunais, o excesso de celeridade importa em deturpação de um procedimento processual equilibrado, ignorado pelo juiz porque sua atuação importou em frontal colidência com os ditames constitucionais e

próprios dispositivos do Código de Processo Civil. São eles: • Princípios da segurança e da efetividade Ambos os valores se refletem em normas principais do nosso ordenamento jurídico. Para Álvaro de Oliveira e Mitidiero, a efetividade qualificada se refere ao direito da parte ter sua manifestação de necessidade de tutela plenamente satisfeita ao obter do juiz uma decisão de mérito adequada. Já a efetividade do instrumento processual trata do uso dos meios necessários para garantir…

contudo, as necessárias evidências de sua eficiência, eficácia e efetividade. 41. Diante disso, a lei 12.401/2011 alterou a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, determinando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas devam levar em consideração sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade. Vejamos: LEI Nº 12.401, DE 28 DE ABRIL…

o foco na administração e Alba no setor de banho e tosa além dos dois serem irmãos, os conflitos profissionais ocorre devido a uma queda de resultados na empresa (redução de 4% no faturamento), Alba se queixa da competência de João quanto aos procedimentos administrativos e João se queixa da falta de interação e comprometimento da sua irmã com os outros setores da empresa. O segundo conflito ocorre entre o gerente da loja Rui Leme e o setor de banho e tosa, pois os funcionários (Anita…

CPC COLOCA COMO REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO OU QUE FIQUE CARACTERIZADA A RESISTÊNCIA DA PARTE ADVERSA. JÁ NO PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO SE ANTECIPA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL BUSCADA NA LIDE PRINCIPAL, POIS ISSO IMPLICARIA ATRIBUIR-LHE O CARÁTER DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA A SER PROLATADA NO PROCESSO PRINCIPAL, O QUE NÃO É POSSÍVEL. DIVERSAMENTE…

cautela, ela pode gerar algumas graves repercussões no futuro,como por exemplo um paciente que pode sofrer de graves efeitos colaterais. Esta é a razão pela qual a efetividade e a qualidade de um medicamento devem ser garantidas a qualquer custo. Um produto farmacêutico é, normalmente, testado em animais para garantir a sua efetividade e segurança antes que seja vendido no mercado. Sem a prévia autorização da Food and Drug Administration, um medicamento não pode ser vendido no mercado.…

resultados e da efetividade da execução das ações de governo. Consiste na mensuração de indicadores relacionados com eficiência, eficácia e efetividade das ações, conjuntamente, pelo Gestor, Ordenador de Despesa e Gerente de Programa. 4. Controle: É a etapa de monitoramento (acompanhamento e supervisão) visando ao efetivo desempenho de uma política pública. É a verificação da execução física e financeira projetos, inicialmente planejados, visando preservar a probidade nos procedimentos…

– Possibility – Granting – Arbitrator. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Efetividade da tutela jurisdicional: 2.1 Medidas de urgência à luz do Código de Processo Civil; 2.2 Tutela cautelar; 2.3 Tutela antecipatória – 3. Compatibilidade entre a Lei 9.307/1996 e as medidas de urgência na via arbitral: 3.1 Possibilidade de concessão das tutelas de urgência na arbitragem; 3.2 Controvérsia acerca das medidas de urgência no procedimento arbitral; 3.3 Competência do árbitro para conceder…

destinada a assegurar a efetividade de uma execução por quantia certa1. E complementa Alexandre Freitas Câmara dizendo que nos casos em que houver risco para a efetividade deste tipo de modulo processual executivo, será adequado, pois, o arresto, como meio de prestação da tutela jurisdicional de mera segurança da execução2. Hoje o arresto é medida de utilização universal. Trata-se sem sombra de duvidas de medida cautelar e provisória, visto que se dirigi a assegurar a efetividade de…