Efetividade Procedimentos

São três as ondas renovatórias. A primeira retrata a assistência judiciária gratuita, especialmente voltada aos pobres. A segunda enfatiza a representação dos interesses difusos. A terceira prioriza uma reforma interna do processo, na busca da efetividade da tutela jurisdicional. Considerando que o próprio conceito de acesso à Justiça já é um desafio aos juristas e aplicadores do Direito, haja vista a dificuldade de sua delimitação, extensão e efeitos, pode-se elencar como…

a notificação inicial é ato do Diretor da Vara (artigo 841, da CLT); e)descaracterização do procedimento trabalhista que não prevê o despacho de recebimento da inicial, tampouco o despacho saneador. Por outro lado, há argumentos favoráveis à aplicação do artigo 285-A ao Processo do Trabalho. Dentre eles destacamos: a)instrumentalidade do Processo do Trabalho; b)racionalidade e efetividade ao procedimento; c)compatibilidade com o rito trabalhista e omissão da CLT (artigo 769); d)a…

LEI 9.099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS 1. Efetividade As diretrizes constantes do artigo 2º da Lei no 9.099/95 são lentes pelas quais os operadores do direito devem observar todas as disposições desse microssistema jurídico - os Juizados Especiais. É fundamental notar o alcance dos princípios da efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade em face dos objetivos traçados pela Lei dos Juizados Especiais. A efetividade do processo apresenta-se como…

. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 4. Direito Constitucional A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Margarida Bittencourt da Silva 1, 3 Nivaldo dos Santos 1, 2, 3 (1. Universidade Católica de Goiás - UCG; 2. Departamento de Ciências Jurídicas da UCG; 3. Núcleo de Estudos e Pesquisa em Ciências Jurídicas - NEPJUR) INTRODUÇÃO: Os direitos sociais são direitos relacionados à igualdade, que garantem aos indivíduos condições materiais necessárias para a sua sobrevivência digna, consistindo

administração para a eficiência, para a eficácia; para a efetividade e para a relevância. " Esses quatro paradigmas são definidos e delimitados em função dos quatro critérios adotados historicamente para avaliar e orientar o desempenho dos atos e fatos administrativos: a eficiência, a eficácia, a efetividade e a relevância." (1982, p. 10). O conceito de eficiência está associado ao de racionalidade econômica, pois, busca meios e procedimentos adequados para atingir metas e resultados.…

AS CONTRIBUIÇÕES DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, EFETIVIDADE E PRODUTIVIDADE. RESUMO Este estudo tem como objetivo mostrar as contribuições da eficiência, eficácia, efetividade e produtividade dentro de uma empresa, seja ela de bens ou serviços. Para se verificar a eficiência, eficácia, efetividade e produtividade é necessária ser feita uma avaliação sistemática, continua e eficaz, pois através dela pode-se avaliar o desempenho, o crescimento e a garantia da estabilidade e a adoção de mudanças…

título JudicialA execução de título judicial e a supremacia da efetividade. O texto estuda a nova sistemática do processo civil na execução de título judicial, que retomou os valores da efetividade e da celeridade, propondo uma certa mitigação dos tradicionais princípios processuais, como o princípio da menor gravosidade, o da segurança jurídica, do devido processo legal e do contraditório. É pior cometer uma injustiça do que sofrê-la, porque quem a comete transforma-se num injusto e…

necessidade de abertura de uma nova empresa, o que inclui toda a burocracia e custos exigidos para tanto. 3 ESTUDO DE CASO Considerando que os efeitos nos procedimentos de Cisão, Incorporação e Fusão societária em sua maioria tem como principal objetivo a prática de planejamento tributário, você como auditor foi contratado para analisar os procedimentos adotados em um processo de incorporação executado por uma companhia de serviços de telecomunicações. Foi lhe apresentado os…

SANTOS CAMARGO RILDO DA SILVA ARAUJO SELDA DOS SANTOS MEDINAS VALDINEI FERREIRA RODRIGUES PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Juizados Especiais Cíveis – LEI Nº. 9099/95 PORTO VELHO - RO 2015 CLENIANA DE SOUZA DANIEL FRANÇA DOS SANTOS EDILENE CALIXTO LEITE GRACE MIRANDA DIAS JANUÁRIO RAFAELA SANTOS CAMARGO RILDO DA SILVA ARAUJO SELDA DOS SANTOS MEDINAS VALDINEI FERREIRA RODRIGUES PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Juizados Especiais Cíveis – LEI Nº. 9099/95 Trabalho de…

sempre por premio, com a consecução daquilo a que se aspira, a satisfação que o triunfo proporciona”. Thomas Atkinson . RESUMO Penhora se constitui em um procedimento utilizado pela justiça a fim de assegurar o adimplemento de uma condenação estabelecida em sentença judicial, dá através da busca e apreensão de bens do devedor, podendo penhorados seus recursos financeiros, o que atualmente pode…