Efetividade Procedimentos

se testar uma relação de causa-efeito entre um procedimento preventivo ou terapêutico e o curso da doença ou condição de saúde de interesse. Ensaio Clínico Estuda os indivíduos já doentes, submetendo parte deles (grupo experimental, grupo teste ou grupo intervenção) aos procedimentos e técnicas preventivos e terapêuticos cuja efetividade se pretende estimar, enquanto outra parte (grupo controle) recebe os recursos convencionais cuja a efetividade já é conhecida. O principal objetivo…

Pelotão Ambiental da Brigada Militar de 23 de outubro de 2008, a Prefeitura Municipal de Uruguaiana continua depositando lixo no local conhecido como “Lixão Municipal”, como se não existisse a decisão judicial. 4. Esse comportamento reduz a zero a efetividade da prestação jurisdicional. A atitude do Município de Uruguaiana é uma afronta e um desrespeito ao Poder Judiciário porque reiteradamente ignora decisões judiciais adotadas visando garantir bens de transcendental valor…

velho procedimento ordinário, cuja estrutura encontrava-se superada antes da introdução da tutela antecipada no Código de Processo Civil. A inefetividade do antigo procedimento ordinário transformou o art. 798 do Código de Processo Civil em autêntica “válvula de escape” para a prestação da tutela antecipada tempestiva. De fato, a tutela cautelar transformou-se em técnica de sumarização do processo de conhecimento e, em última análise, em remédio contra a ineficiência do velho…

sobre as suas peculiaridades, quais sejam, a execução pelo novo modelo sincrético e o modelo normativo processual trabalhista. A abordagem do tema se dá num comparativo entre as forma de execução, relativando ambos aos princípios inerentes aos procedimentos. Palavras-chave: Artigo 475-J do CPC; inaplicabilidade; execução trabalhista, princípios do direito do trabalho; princípios constitucionais, artigo 769 da CLT; artigo 889 da CLT. 6 SUMÁRIO Introdução…

cumpre dizer que uma das grandes dificuldades ao acessoreal e efetivo à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da algumas vezes ineficazexecução trabalhista. Mesmo a CLT prevendo um procedimento simplificado para a execução,isto por si só não tem permitido que se evitem inadimplementos, acarretando assim umamenor efetividade aos direitos sociais postulados perante a justiça do trabalho.Advogando quase que exclusivamente na seara trabalhista, temos observadoque os reclamantes têm…

Sistema de Avaliação e Monitoramento (SAM) desenvolvido pela SAGI é composto por dois subsistemas: o de monitoramento e o de avalia- ção. Esses dois subsistemas, embora relacionados, são independentes entre si e organizados com base em distintos procedimentos, metodologias e instrumentos. Um sistema de avaliação e monitoramento não é a mesma coisa que um sistema de informação gerencial, ainda que os dados aí existentes constituam uma fonte para sua estruturação. A seguir, descrevemos os…

máxima eficácia e efetividade possível, no âmbito de um processo em que se deve levar em conta a necessária otimização do conjunto de princípios (e direitos) fundamentais, sempre à luz das circunstâncias do caso concreto. Em outras palavras, também as normas de direitos sociais (inclusive de cunho prestacional) devem, em princípio, ser consideradas como dotadas de plena eficácia e, portanto, direta aplicabilidade, o que não significa (e nem poderia) que sua eficácia e efetividade deverão…

direito. Grande preocupação do legislador: a efetividade do processo. Assim, surgem as “tutelas de urgência”, gênero que comporta duas espécies: TUTELAS DE URGÊNCIA: 1. Tutelas antecipadas – art. 273 do CPC: da natureza satisfativa, pois antecipa, total ou parcialmente, a decisão de mérito que somente seria dada ao final. 2. Tutelas cautelares: não tem a natureza satisfativa, pois apenas assegura o processo principal. Garante a efetividade do processo de conhecimento.…

PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS É cediço que o Direito Processual Civil Brasileiro corresponde ao estudo das normas jurídicas – portanto, princípios e regras – regulamentadoras do processo e de seus procedimentos, codificadas no Codex de Processo Civil, que muito embora tenha, originalmente, entrado em vigor em 1º de janeiro de 1974, passou e vem passando por uma série de mudanças em suas disposições, no afã de harmonizar-se com as…

necessidade de celeridade nos processos judiciais e a satisfação daqueles que buscam resposta do judiciário é antiga. Para isso, é levado em conta o binômio tempo/efetividade jurisdicional na importância e urgência do atendimento do pleito. Há doutrinadores que defendem a tese de que as tutelas cautelares contribuem decisivamente para a efetividade jurisdicional, enquanto que, para outros, não há nada de errado com os prazos processuais e garantias do devido processo legal e ampla…