Educação Art 6

alterou a LDB Apresentação Considerações Importantes Art. 4º A Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando a articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração das ações do poder público que conduzam a: IV – estabelecimento de meta e aplicação de recursos públicos em educação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. Lei 12.061 de 2009 Art. 4º O Caput do art. 214 da Constituição Federal…

Níveis e modalidades da educação escolar no Brasil O quadro a seguir se refere aos níveis e às modalidades da educação escolar no Brasil: Educação básica 0 a 5 anos Educação infantil Ministrada por estabelecimentos de ensino regular Idade Ano Ensino fundamental Educação de jovens e adultos (mín. 15 anos) - suplência, aprendizagem, Educação especial Deficientes visuais, auditivos, físicos, mentais, portadores de deficiências múltiplas, portadores de condutas

INTEGRAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA BACHARELADO E LICENCIATURA - ENADE RECREAÇÃO E LAZER JANE HYORANA BARBOSA ARAÚJO PALMAS-TO, NOVEMBRO 2014. RELATÓRIO DA II GINCANA DE INTEGRAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA – BACHARELADO E LICENCIATURA ENADE JANE HYORANA BARBOSAARAÚJO Trabalho apresentado como requisito da Disciplina de Recreação e Lazer para fins de obtenção de nota, do curso de Licenciatura em Educação Física do…

RESERVA Nível Médio 47 SIM Técnico Edificações 1 SIM Técnico Eletricista 3 SIM Administração 15 SIM Direito 9 SIM Arquitetura 15 SIM Gestão Ambiental 1 SIM Designer Gráfico 1 SIM Serviço Social 7 SIM Educação Física 1 SIM Artes/Ed.Artística 1 SIM Pedagogia 1 SIM Enfermagem 1 SIM Veterinária 1 SIM Informática 8 SIM Farmácia/Bioquímica 3 SIM Economia 5 SIM Engenharia 3 SIM Museologia 1 SIM Conservação…

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8 edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da LDB cidadania e a…

escolar. 5. Procedimento para intervenção. 6. A intervenção do Conselho Tutelar. 7. A intervenção do Ministério Público e do Judiciário. 8. Considerações finais. 1. Introdução A educação, segundo estabelece a Constituição (arts. 205 e 227), é um direito público subjetivo[1] que deve ser assegurada a todos, através de ações desenvolvidas pelo Estado e pela família, com a colaboração da sociedade. Quando trata especificamente do direito à educação destinado às crianças e…

Um Projeto para a Federalização da Educação Básica Cristovam Buarque março de 2005 1. A responsabilidade pela educação no Brasil No Império, a educação brasileira era uma preocupação da Coroa. O Imperador costumava dizer que se o destino não tivesse feito dele um imperador, ele teria sido professor. As escolas eram boas, seus prédios de qualidade resistem até hoje, tinham bons equipamentos, quadros-negros, mapas, bibliotecas. Os professores eram escolhidos com rigor, bem…

do estudante e faz parte do projeto pedagógico de curso (art. 1º e seu ∮ 1º da Lei 11.788 / 2008). Qual o objetivo do estágio? E estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (∮ 2º do art. Da Lei 11.788 / 2008). Quais são as modalidades de estágio? Estágio obrigatório e Estágio não obrigatório (art. 2º da Lei 11.788 / 2008). O que é estágio…

alterações da Lei 12.796/2013 Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: ... Não prevê. XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Vide Lei 11.645/2008 e Resolução CNE/CP 1/2004). DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO Lei 9.394/96 anterior LDB com alterações da Lei 12.796/2013 Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito ... I - educação básica obrigatória e…

Constitucionais - Art. 5°, XXXII CF - Art. 170, V da CF - ADCT 48 Lei 11/09/1990 - 8.078/90 - entrou em vigor 11/03/1991 4- Campo de incidência • Tratados Internacionais X CDC Lei 9656 • CC/02 X CDC Para a próxima aula leitura da página 17-33 do material didático. Conceito Sérgio Cavaliere Micro sistema jurídico, objetivo principal de minimizar a vulnerabilidade do consumidor frente ao fornecedor, Art. 101, I do CDC. Art. 8° do CDC - inversão do ônus da prova.…