Educação Art 6

RELAÇÃO DE EMPREGO: a regra é que o vínculo de emprego é por tempo indeterminado. Qualquer contrato de trabalho por prazo determinado deve ser por escrito, pois, do contrário, entende-se que o emprego é por tempo determinado. EMPREGADOR CLT - Art. 2º: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da…

3. Ficha de Avaliação Semestral – FAS: .......................................................................... 48 5.4 Trabalho Integrador ....................................................................................................... 48 6. VIABILIDADE DO PROJETO .......................................................................................... 49 6.1 Recursos Humanos:…

Lei de diretrizes e bases A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional art. 26, Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. (Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003) As manifestações culturais cria modos de viver coletivamente, de organizar-se politicamente e relacionar-se com o meio em que vive. Os povos desenvolvem linguagens, aptidões artísticas e…

DISPOSIÇÕESGERAIS• Art. 78. O Sistema de Ensino da União desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa para assegurara educação bilíngüe aos povos indígenas: I – reafirmação de suas identidades étnicas; II – garantir acesso a informações. 3. • Art. 79. Apoio técnico e financeiro da União para desenvolvimento de ensino e pesquisa.§ 1 planejados com audiência nas comunidades;§ 2 II – manter programas de pessoal especializado; III – desenvolver currículos e programas específicos. …

ASPECTO LEGAL A educação da criança esteve sob a responsabilidade exclusiva da família durante séculos porque era no convívio com os adultos e outras crianças que ela participava das tradições e aprendia as normas e regras da sua cultura. Com o passar dos anos surgia à necessidade da inclusão da criança do sistema de ensino, isso teve o reflexo direto das grandes transformações, sociais, econômicas e políticas. Em 1961, surgiu à primeira lei 4024/61 das Diretrizes e Bases da…

Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade v. 5, n. 2, art. 1, p. 1-20 ISSN 1981-8610 mai/ago. 2011 www.repec.org.br Ensinar Contabilidade: Tradicional ou Balanços Sucessivos? Teaching Accountancy: Traditional or Successive Balances? ENSEÑAR CONTABILIDAD: ¿TRADICIONAL O BALANCES SUCESIVOS? Cássio Luiz Vellani Bacharel em Ciências Contábeis e Mestre em Contabilidade e Controladoria. Professor no curso de Administração da UNAERP (Ribeirão Preto) e curso de Ciências Contábeis nas…

FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA OS DOSSIÊS Curso de Pedagogia ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO UNIDADE 1 ORIGEM, FUNÇÕES E HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Em que consiste e qual é a importância de o professor conhecer a Constituição Federal - CF? CF refere-se a lei que foi feita pela união dos estados, ela é elaborada e aprovada por diversos representantes que regem os princípios fundamentais…

ao tempo que requer seja julgada improcedente a denúncia absolvendo sumariamente os réus pelas razões assacadas. FATOS O Ministério Público, através de denúncia subscrita pelo Ilustre Promotor de Justiça, imputa-lhes a prática do crime previsto no art. 48 do Código Civil, sob o argumento de que, no dia xxxxxxx, foi realizada diligência na Ótica xxxxxxx onde foi constato que não havia nas dependências do estabelecimento qualquer folder, banner ou qualquer forma de propagandística da…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE PRÓ- REITORIA DE ENSINO EDITAL N.º 132, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 RETIFICADO PELO EDITAL Nº 148, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO AOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFluminense, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das…

Curso de Pedagogia do Centro de Educação a Distância - CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP como requisito para cumprimento da disciplina Organização e Metodologia do Ensino Fundamental. Sob a orientação da Professora Tutora a distância Vania Gurgel. Belo Horizonte/ MG 2015 SUMÁRIO Introdução .......................................................................................................................04. Estrutura e Funcionamento da Educaçao Infantil e do Ensino…