Educação Art 6

sobre o Novo Estatuto dos Trabalhadores da Educação Pública Básica do Estado do Maranhão. A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei. TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO ESTATUTO Art.1º. Esta Lei dispõe sobre o Regime Jurídico, organização, disciplinamento e estruturação das carreiras dos Trabalhadores da Educação Básica Pública do Estado do…

Escola Art. 12 Elaborar a proposta pedagógica. Administrar pessoal, recursos materiais e financeiros. Velar pelo plano de trabalho do docente. Meios de recuperação dos alunos de rendimento inferior. Interação entre escola e família e sociedade. Informações sobre rendimento e frequência dos alunos. Notificar o conselho sobre o aluno Com mais de 50% de faltas. Comunidade Art. 14 Participação dos profissionais na elaboração do PPP. Participação da comunidade escolar em

O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. Parágrafo…

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN 9.394/96) (Parâmetros Curriculares Art. 1°. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organização da sociedade civil e nas manifestações culturais. §1°. Esta lei disciplina a educação escolar, que desenvolve dominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2°. A educação escolar deverá…

opinião, relatório, parecer, ofício, charge, tira, pintura, placa, propaganda institucional/educacional etc. 5. Estilo e registro: variedades linguísticas, formalidade e informalidade,formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. 6. Língua padrão: ortografia,regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, pronome, advérbio, adjetivo,conjunção, preposição. II- MATEMÁTICA 1. Conjuntos Numéricos: Números naturais e números inteiros:…

Art. 75. A ação supletiva e redistributiva da u nião e dos estados será exer - cida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e ga - rantir o padrão mínimo de qualidade de ensino. § 1 º A ação a que se refere este artigo obedecerá a fórmula de domínio pú - blico que inclua a capacidade de atendimento e a medida do esforço fiscal do respectivo estado, do Distrito Federal ou do município em favor da ma - nutenção e do desenvolvimento do ensino. LDB – Lei

.......... 04 Os participantes na I Conferência Estadual de Educação do Pará ........................ 05 SEÇÃO I – DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO NO PARÁ .... 07 1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ...................................................................... 07 1.1.1 Educação: Desafio de Todos e de Todas................................................... 07 1.1.2 Os Grandes Desafios da Educação Paraense ............................................…

da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no Art. 9º § 1º, alínea “c” da Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995 e o Parecer CEB 4/98, homologado pelo Senhor Ministro da Educação e do Desporto em 27 de março de 1998, RESOLVE: Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, a serem observadas na organização curricular das unidades escolares integrantes dos diversos sistemas de ensino. Art. 2º…

alunos: Carmem Machado; Hebe Melo; Juliana Flores; Renata Oliveira da turma EFM02S3 do Curso de Educação Física da UNINORTE. TÍTULO I Da Educação Art. 1° A Educação é um processo. Um processo meio que visa alcançar três finalidades, pois se desenvolve em diversos ambientes, especificamente na vida familiar - a educação familiar é principal responsável pelo processo educacional que é à base da educação, nas instituições de ensino e pesquisa, nas manifestações culturais, no ambiente…

supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educando que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. O estágio como estratégia de profissionalização, deve ocorrer ao longo do curso numa situação real de trabalho, permitindo ao estudante uma…