Educação Art 6

SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA SAEB EDUCAÇÃO  Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I -ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos

Marítimo, 6 de março de 2013. . Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 160, DE 5 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre a habilitação das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas…

Fala sobre nossos direitos, principalmente à vida. A Constituição garante esses direitos também a estrangeiros que estejam no Brasil (a trabalho, passeio, estudo...). Também é previsto que todos são iguais perante a lei. Entramos no assunto educação e surgiram vários comentários, sobre a influência positiva que o professor precisa exercer sobre os alunos. I – Diz que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, mas na prática isso não acontece, mas como já foi…

Dúvidas mais Frequentes 1. O que é educação infantil? A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e préescolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. 2. Quem

DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEFET-MG TÍTULO I DA NATUREZA, DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este Regulamento disciplina, no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação Tecnológica -…

Secretaria Municipal de Educação - SEMED, na forma que especifica, adotando a modalidade Vencimento para os Profissionais do Magistério Púb lico Municipal, e estab elece outras providências.” Como expresso em seu texto, o Projeto de Lei em referência tem por justificativa, em primeiro plano, o respeito à data-base estabelecida para a recomposição do subsídio dos Profissionais do Magistério e do vencimento dos servidores da Área Administrativa da Secretaria Municipal de Educação em…

Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PCCS/ MAG) PROJETO DE LEI N.º ______/2008. Institui Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PCCS/ MAG) da Prefeitura Municipal de Canindé e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO ÚNICO Art. 1º - Fica instituído o…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I da Constituição, DECRETA: TÍTULO I Do Exercício Profissional Art. 1º É livre em todo o território nacional o exercício da profissão de psicólogo, observadas as exigências previstas na legislação em vigor e no presente Decreto. Parágrafo único. A designação profissional de psicólogo é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente. Art. 2º Poderão exercer a profissão de psicólogo:…

trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL Educação infantil na idade Contemporânea Vitória 2014 geisiane sarmento de oliveira trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL Educação Infantil na Idade Contemporânea Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Organização do Trabalho Pedagogico na Educação Infantil, Alfabetização e letramento e ludicidade e Educação Profs Edlaine Vagula, Rosely Montagnini

básico vem articulando-se com a Educação Ambiental em suas práticas de ensino-aprendizagem. Dessa forma, a partir da análise da Lei 9.795/99 e de um breve questionário realizado no ensino fundamental e médio da rede pública de ensino foi possível analisar o nível de informação da Educação Ambiental em salas de aula. Objetivou-se nesse estudo, o questionamento da forma de execução e de correlação da Lei da PNEA com o ensino básico. Palavras-chave: Lei da PNEA; Educação Ambiental; Ensino…