Eca Artigo 53

semestre, lemos, escrevemos, trocamos reflexões sobre a Legislação da Educação Básica. Nessa unidade vamos conhecer alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no que diz respeito à educação, à cultura ao esporte e ao lazer. Iremos conhecer, também, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. Atenção Para um bom aproveitamento…

R.A.E.A. – 21/SETEMBRO/2012 ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente SOL SILVA BRITO Sol Silva Brito - Supervisora de Ensino (sol.sedu@gmail.com) O QUE É O ECA? • UMA LEI FEDERAL (8.069, promulgada em 13 de julho de 1990); • TRATA dos direitos e deveres das crianças e adolescentes em todo o Brasil; • CONTEMPLA todos os meninos e todas as meninas independentemente de classe social, origem, etnia ou gênero; brasileiras, • PREVÊ uma série de direitos e deveres que…

Familiar e Comunitária A Constituição Federal, no art.227, estabelece o direito da criança e do adolescente à covivência familiar e comunitária, Entretanto o Eca regula suas relações familiares originária ou substituta, prevendo as situações de guarda, tutela e adoção. Dentro do artigo 227, §6, da Carta Magna, e também no art.20 do ECA, estende a todos os filhos, havidos ou não da relação de casamento ou por adoção, os mesmos direitos e qualificações, proibindo expressamente…

Rev Bras Psiquiatr 2002;24(Supl III):49-53 Terapia cognitivo cognitivo--comportamental dos transtornos alimentares Cognitive -behavioural therapy of Cognitive-behavioural eating disorders Mônica Duchesnea e Paola Espósito de Moraes Almeidab a Grupo de Obesidade e Transtornos Alimentares (GOTA). Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. bPontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil Resumo…

EDUCAÇÃO ESPECIAL E O ECA Introdução O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. O que apresentaremos a seguir são algumas medidas encontradas para tentar fazer valer a prática da educação inclusiva para pessoas com necessidades especiais. O que é o ECA? - Estatuto da Criança e do…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA RELATÓRIO Ariane de Oliveira Evangelista Silva Psicologia da Criança e Adolescente Estágio Básico Supervisionado I Professora: Jurema ANÁLISE DO ECA Rio de Janeiro Abril de 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................

exigem o direito à constituição de famílias enquanto sujeitos sociais e, portanto, responsáveis pela educação e socialização de filhos, quer biológicos ou adotivos. Uma vez que no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), não há artigo que proíba a adoção de crianças por homossexuais.O ECA (1990) norteia que, no processo de adoção, deve-se considerar como prioridade as reais vantagens para o adotando, preconizando a necessidade de uma avaliação psicossocial favorável do adotante e de…

– Centro Universitário Curso: Direito DISCIPLINA: Metodologia Científica Período: Matutino Docente: Discente: Atividade: Pesquisas/ Seminários Assunto: ECA, Estatuto da Criança e do adolescente Proposta: Realizar um trabalho sobre o tema Estatuto da criança e adolescente INTRODUÇÃO No Brasil foram muitas a ações em prol da garantia do Direito, e no que se refere à criança e ao adolescente não foi diferente. No ano de 1927 foi criado o decreto N 17.943 que consolidava as

fins. O direito à educação foi consagrado pela primeira vez em nossa Constituição Federal de 1988 como um direito social (artigo 6º da CF/88). Com isso, o Estado passou formalmente a ter a obrigação de garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. É importante lembrar, que o Poder Público não é o único responsável pela garantia desse direito. Conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal, a educação também é dever da família e à sociedade cabe promover, incentivar e…

Bernardo do Campo 20 de Março de 2015 Texto sobre Histórico e Direitos da criança e do adolescente e a relevância para o desenvolvimento da criança. Neste texto iremos abordar um importante estatuto, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e que foi criado para garantir os direitos de crianças (até 12 anos) e adolescentes (de 13 aos 18 anos). Histórico e Direitos A criança por muito tempo era considerada sem valor e sem proteção. No…