E Qual Pode Ser E Deve Ser A Responsabilidade Moral Do Ad

ao meritum causae, não pode subsistir a imputação feita à acusada pelo delito do artigo 33 c/c artigo 40, III, ambos da Lei 11.343/2006, que se infere nos autos, pois não há provas robustas que a incriminem pelo tráfico de drogas. A acusada em toda a sua existência de vida jamais teve contato com drogas, nem como usuária, muito menos como traficante, trata-se de um acontecimento totalmente isolado em toda a sua vida, e ainda cometido sob absoluta coação psicológica e moral.…

nos autos, vem interpor contestação nos autos, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PENSÃO POR MORTE, processo em epígrafe, que lhe move: PALMEIRA SANTANA, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão aposentada, portador da carteira de identidade nº... e do CPF nº ..., residente e…

unicamente o efeito de acarretar responsabilidade extracontratual com fundamento no art. 186, CC. Então, partindo da premissa que o não cumprimento da promessa de casamento pode gerar responsabilidade extracontratual, analise as decisões abaixo e indique, ao final, se foram decisões acertadas. Em sua resposta, destacar, quais são os requisitos da responsabilidade pelo descumprimento da promessa; se a decisão observou ou não esses requisitos; que tipo de responsabilidade pôde ser…

GRUPO EDUCACIONAL FACULDADE DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS TEMA: CONCEITO E REQUISITOS DOS CONTRATOS EM GERAL 1. NOÇÕES PRELIMINARES: OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL. Obrigação é uma relação jurídica estabelecida entre credor e devedor, em que o primeiro (credor) pode exigir do segundo (devedor) uma prestação, que é traduzida numa conduta (dar, fazer, não dar ou não fazer algo). O instrumento através do qual as pessoas se obrigam é o contrato.

do Livro-Texto. Questão 6: Como executivo principal da BioVita, Edmundo Correia procura organizar a em­presa de acordo com padrões racionais e lógicos. Sua opinião é de que a empresa é uma organização viva e cuja estrutura e funcionamento devem ser melhorados ao longo do tempo, de acordo com as teorias tradicionais. Contudo, Edmundo nota que, apesar da elevada eficiência interna de sua organização, algo estranho está aconte­cendo. Apesar de seus padrões excelentes de trabalho, a…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM DESEMBARGADOR MÁRIO VERÇOSA – MANAUS/AM Autos do Proc. N. 12345 As LOJAS SORTE GRANDE, cuja qualificação consta nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ACUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, nº. 12345, que lhe move ANGELINO BENÉVOLO, vêm, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua da Justiça, 1108, sala 07, Centro, Manaus/AM, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos…

AUGUSTO, já devidamente qualificado nos autos do processo supracitado, Ação de Indenização por Danos Morais e Materias c.c Lucros Cessantes, que move em face da Sociedade Rust In Peace Serviços Médicos Hospitalares LTDA. , por intermédio de seu advogado, assinado in fine, vem, com fundamento no art. 513 do Código de Processo Civil, e no prazo de art. 508 do mesmo Diploma, APELAR para o Egrégio Tribunal ad quem. Pede deferimento. São Paulo, 25 de fevereiro de 2014.…

um carro reserva , porém, somente até que as peças fossem entregues na concessionaria. Aduz que diante desta atitude, a 1ª requerida assumiu a culpa na demora da entrega das peças do veículo da autora. Relata que além da indenização por danos morais que postula em razão do mau atendimento da requerida pela demora, busca também, chancela jurisdicional para que a ré entregue as peças necessárias à recuperação do veículo, eis que o prazo razoável para conserto é de 30 dias. Em…

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS GABRIEL ZEMUNER PAIVA ROSSINI UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA PEDRO HENRIQUE ARCAIN RICCETTO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL E SUSTENTABILIDADE SOB OS HOLOFOTES Ainda que predestinados a caminharem juntos, um ao lado do outro, os infortúnios daquela miserável tradição lhes conduziu à tragédia. Ao final do Século XVI, Shakespeare narra com…

veracidade ou aceitabilidade da opinião defendida. A argumentação é um raciocínio persuasivo. Os argumentos devem ser claros, coerentes e expressos em linguagem adequada. Um tipo específico de texto necessita de uma expressão específica. A linguagem é elemento primordial. A linguagem deve ser trabalhada, pois a construção do sentido não prescinde a terminologia, a forma de expressão. Ao ser usada a variante padrão, imprescindível se faz a observação de suas normas. 1. 1. Organização do…