E Qual Pode Ser E Deve Ser A Responsabilidade Moral Do Ad

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA PELO PAGAMENTO Inicial de ação de indenização por dano moral c/c cancelamento de protesto e baixa no SERASA, ajuizada por uma empresa contra uma instituição financeira, em razão de suposta omissão de baixa e manutenção do nome do Autor no SERASA e do protesto no Tabelionato de Protestos, por dívida já paga em juízo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÇARRAS(SC)

e comunicou ao Mercantil do Brasil, solicitando a devolução dos valores das referidas compras. Diz também que entrou em contato com a requerida, todavia, não obteve sucesso. Isso posto requereu indenização por danos morais. Não obstante as alegações acima, a empresa não deve ser condenada conforme requerido pela parte autora, pelos motivos a seguir expostos, restando improcedentes todos os pedidos formulados na inicial, vez que não cometeu qualquer ato ilícito. II – DA REALIDADE DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Processo nº xxx RECURSO ESPECIAL xxx, já qualificada nos autos de Ação Ordinária por Responsabilidade Civil por Danos Morais que lhe movem xxx e OUTROS, vem, advogando em causa própria, ciente do ACÓRDÃO proferido após EMBARGOS DECLARATÓRIOS, inconformada, apresentar RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL, nos termos do art. 541 e seguintes do Código de Processo Civil e nos termos da Constituição…

Procuração Ad Judicia Cátia de Oliveira, brasileira, divorciada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/PE nº 324567-8 e do CPF/MF nº 098.765.432-01, residente na Rua Saldanha Marinho nº 63, no bairro Maurício de Nassau, CEP 55012-740, em Caruaru, pelo presente instrumento nomeia e constitui sua bastante procuradora a advogada Dra. Amanda Farias de Arruda, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG/SDS/PE nº 878392-0 e do CPF/MF nº 101.085.784-78,…

Apelação Cível n. 2005.042505-6, de Blumenau Relator: Des. Sérgio Izidoro Heil APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA VEICULADA EM PROGRAMA DE RÁDIO. MATÉRIA OFENSIVA À DIGNIDADE E À HONRA E QUE VAI ALÉM DO CARÁTER ESTRITAMENTE INFORMATIVO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. ADEQUAÇÃO DO MONTANTE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO…

intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização por Danos Morais c/c Tutela Antecipada de Baixa Provisória de Pedido de liminar, proposta por DJALMA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Postula o autor perante este Juízo a condenação da empresa requerida ao pagamento de uma indenização por danos morais, pelo fato de que se encontra inscrito nos cadastros do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)…

indenização pleiteada, custas processuais e honorários advocatícios de 20%; (b) ao pagamento de compensação pelos supostos danos morais sofridos, no valor de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), com juros e correção monetária; (c) gratuidade de justiça; (d) a inversão do ônus da prova. II – DAS PRELIMINARES: DA COISA JULGADA Uma das preliminares a ser argüida na presente demanda é a coisa julgada. O próprio Autor confessa em sua peça inicial que havia ingressado com…

CONSUMIDOR DE DA COMARCA DE. QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO COMPLETO COM CEP, vem, por intermédio do seu advogado adiante assinado, constituído nos termos da procuração anexa, ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS COM PEDIDO LIMINAR Em face de ..., com sede em ...., com base nos fatos, fundamentos de fato e de direito abaixo expostos: DOS FATOS DA MEDIDA LIMINAR DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉRITO 1) DA…

Numeração Única nº: 6869-02.2014.811.0003 ROGERIO PAULO BITENCOURT INHAMES E MARIA HELENA LEMOS VILELA CABETTE, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL proposta por MARTA CRISTINA BARBOSA, vem apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O, expondo e requerendo o seguinte: A – DOS FATOS A Requerente servidora pública municipal ingressou com a presente ação em face dos…

INICIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS. Embora a indenização por danos morais constitua direito personalíssimo, se o pedido foi regularmente formulado pela lesada, parte legítima que ajuizou a presente demanda, é possível a substituição processual pelos seus sucessores. Se a falecida eventualmente tivesse direito de perceber a verba relativa à indenização por danos morais, tal montante integraria seu patrimônio e com sua morte passariam os seus…