E Qual Pode Ser E Deve Ser A Responsabilidade Moral Do Ad

da constituição Federal e 186, 741 e 927 do Código Civil, juntamente com os artigos 6º, inciso VI e 14 do Código de Defesa do Consumidor e artigos 230 e 231 da Lei nº 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica), propor AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da Empresa Dumont Air Lines, devidamente inscrita no CNPJ 08.274.532/0006-85, com sede na Rua Timbiras, nº 800, Bairro Jardim Aeroporto, CEP 00432-000, na cidade de Recife/PE, pelos seguintes fatos e direitos abaixo expostos: I…

A vida do direito é um combate perpétuo para lograr a paz. (G. Ripper) RESUMO Esse trabalho de monografia é destinado a esclarecer questões sobre Ética que nada mais é que a ciência que estuda os juízos morais referentes á conduta humana , o Advogado que é um profissional liberado bacharel em direito que defende ou expõe os interesses de terceiro em juízo e juntos formam o tema A Ética e o Advogado que mostram a relação entre cliente e adovogado, deveres

PRELIMINARMENTE I.I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSUM” Os autores incluíram a 2ª Ré no pólo passivo da demanda com o nome de HOKEN, quando na realidade a razão social da empresa localizada no endereço declinado na peça inicial é da empresa MARIS QUALITY WATER DISTRIBUIDORA DE PROCESSADORES DE AGUA LTDA- ME. A alegação dos autores para incluir no pólo passivo da demanda a empresa HOKEN, baseou-se em suposto adesivo no veículo, não obstante não ser verdadeira tal assertiva (conforme…

de mérito, por não ser o réu parte legítima para figurar no pólo passivo, haja vista a ilegitimidade ad causam, uma vez que quem conduzia o veículo (xxx), no momento do fato, não era o réu, o que se faz provar com o constante no BRAT juntado às fls. 10/11 e o que foi aduzido no parágrafo segundo de fls.. 03, item “1”, da própria peça vestibular. Saliente-se que o condutor do veículo é pessoa habilitada, razão pela qual resta excluída qualquer responsabilidade do réu.

Cumpre-se esclarecer que a presente contestação é apresentada tempestivamente. A Contestante foi notificada no dia 14 de fevereiro de 2013, quinta-feira, tendo então, iniciado o prazo no dia 15 de fevereiro, de 2013,sexta-feira, sendo que o termo “ad quem” recai sobre o dia 01 de março de 2012, sexta-feira. Preliminar No dia 01/01/2013, a requerente foi submetido à uma cirurgia, conforme havia sido determinado, para a retirada de pedra na vesícula. O requerido foi o…

membros considerar conveniente, e mediante aquiescência prévia do Estado respectivo. 2. A sede da corte pode ser mudada pelo voto de dois terços dos Estados Partes da Convenção na Assembléia Geral da OEA. CAPÍTULO II COMPOSIÇÃO DA CORTE Artigo 4. Composição 1. A Corte é composta de sete juízes, nacionais dos Estados membros da OEA, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as…

a denunciação da lide requerida na defesa, eis que a intervenção de terceiro pretendida é incabível no âmbito dos juizados especiais, conforme expressa previsão legal. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que ré é confessa quanto a ser a locadora do veículo envolvido no acidente. Aliás, a pertinência subjetiva da locadora de veículos para responder, solidariamente, pela ação de reparação de danos decorrentes de acidente de transito causado pelo locatário, sendo…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de trânsito, com pedido de pensão mensal devido ao falecimento das vítimas. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGARÇAS - GO. MALZINA PURIFICAÇÃO ANSELMO, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº (xxx) e CPF nº (xxx), e, PEDRO RUFINO DE ANSELMO, brasileiro,…

patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2012 em face do proprietário do cavalo, fora prolatada sentença julgando improcedente a demanda sob o argumento que o proprietário do animal “empregou cuidado devido, pois mantinha o animal amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em zona rural onde é comum a existência de cavalos”. Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da acao, quer no que tange aos danos morais e…

RESPONSABILIDADE CIVIL 2. Desenvolvimento do Tema 2.1 Conceito de Responsabilidade Civil Grandes são as dificuldades que a doutrina tem enfrentado para conceituar a responsabilidade civil. Autores existem que se baseiam, ao definí-la, na culpa. Ex: * Pirson e Villé conceituam a responsabilidade como a obrigação imposta pelas normas às pessoas no sentido de responder pelas consequências prejudiciais de suas ações. * Sourdat a define como o dever de reparar dano decorrente de…