Petição inicial
João Miranda Albuquerque, brasileiro, casado, professor, portador da Célula de Identidade RG/SSP/PE nº 67593421-0, devidamente inscrito no CPF/MF nº 231.004.311-99, residente na Rua Mefibosete Brandão, nº 867, no bairro Batista Campos, CEP 66953-400, nesta capital, por meio de sua advogada e bastante procuradora infra-assinado (documento de mandato em anexo), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamentação nos artigos 5º, inciso X da constituição Federal e 186, 741 e 927 do Código Civil, juntamente com os artigos 6º, inciso VI e 14 do Código de Defesa do Consumidor e artigos 230 e 231 da Lei nº 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica), propor AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da Empresa Dumont Air Lines, devidamente inscrita no CNPJ 08.274.532/0006-85, com sede na Rua Timbiras, nº 800, Bairro Jardim Aeroporto, CEP 00432-000, na cidade de Recife/PE, pelos seguintes fatos e direitos abaixo expostos:
I – DOS FATOS 1. Ao regresso da realização de um curso de férias na Espanha, por conta do compromisso da Faculdade em que leciona com uma das Universidades espanholas, o Autor contratou a Ré para serviço de transporte aéreo no trecho Madrid (ESP) /Lisboa (POR), com conexão de Lisboa para Recife (BRA) com outra aeronave da mesma empresa. Onde o primeiro trecho foi concretizado. 2. Próximo ao momento do pouso, ainda em vôo, os passageiros receberam a informação de que, com a erupção de um vulcão na Islândia, uma parte considerável do espaço aéreo europeu estava impedida de tráfego. 3. Como o fenômeno, naquele momento, ainda não havia se alastrado a Portugal, o vôo ao Brasil, não foi cancelado. 4. Para afastar o perigo de voar com as cinzas do vulcão no espaço aéreo português, o embarque da aeronave na qual a conexão se completaria, foi antecipado, surpreendendo aos passageiros, inclusive o Autor, que haviam acabado de chegar ao