E Qual Pode Ser E Deve Ser A Responsabilidade Moral Do Ad

ap.01, Jardim Eldorado, nesta cidade, (Doc. 01) vem sempre mui respeitosamente, por suas advogadas e procuradoras no fim assinado, conforme procuração em anexo (Doc. 02), à presença de Vossa Excelência, oferecer AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO ITÁU, instituição financeira de direito privado, CNPJ desconhecido, através da Agência nº 7861, localizada na Avenida João Pessoa, n.º 164, João Paulo, nesta cidade, pelos seguintes fatos e

Freyesleben. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ARTICULATÓRIA DO JOELHO DIREITO. INFECÇÃO HOSPITALAR APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA CULPA DO HOSPITAL. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA. DANO MATERIAL CIRCUNSCRITO AO PAGAMENTO DE CONSULTAS E FISIOTERAPIAS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. DANO À IMAGEM E DANO MORAL.…

celular nº 21 99493-5678, vêm, ajuizar a presente Ação de Responsabilidade Civil cominada com pedido de Antecipação de Tutela em face de empresa pública concessionária fornecedora de energia elétrica, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, localizada na Avenida Marechal Floriano, 168 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20.080-002, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1. Da Legitimidade Ad Causam Ativa Consoante disciplinamento imerso nos…

xxxxx, SP, na Rua xxxx,vem, por seus advogados e procuradores, perante V.Exa, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por xxxx, já qualificado nos autos, o fazendo pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DA AÇÃO: DA ILEGITIMIDADE DE PARTE A questão da responsabilidade civil do proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito, em não sendo ele, no momento do sinistro, o condutor, tem…

sendo necessário a total proteção aos dados e imagens de terceiros que não possuem interesse na lide ou participação ativa nos fatos, trazendo, portanto, riscos de constrangimentos desnecessários, que em nada contribuiriam para o deslinde do feito. Ad argumentandum, entendendo Vossa Excelência pelo indeferimento do trâmite do processo em segredo de justiça, o que se ventila apenas em respeito ao princípio da eventualidade, requer seja deferido o processamento em apartado dos documentos que fazem

DA CARÊNCIA DA AÇÃO E ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA A presente lide é temerária e não tem cabimento nenhum no ordenamento jurídico trabalhista Considerando que não se afigurou entre o Demandante e a Reclamada – ora alçada à condição “Ad Absurdum” de RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA, qualquer relação de emprego pelo período descrito na exordial de 14.04.2009 usque 10.04.2012, esta é parte ilegítima para responder à presente ação. Durante o período epigrafado, o reclamante NÃO…

agrário. Quando as primeiras caravelas portuguesas atracaram nos mares do país, os europeus ficaram impressionados com a diversidade da flora e fauna. O pau-brasil era abundante e logo começou a ser extraído com a utilização de mão de obra indígena. A árvore inspirou o nome dessa terra descoberta que passou a ser chamada de Brasil.7 No período colonial8 o grande atrativo do solo brasileiro eram as plantações de cana de açúcar – chamadas de ouro branco – e de cacau. Para cuidar das…

Hipótese de assédio moral com a humilhação da perda da função de confiança antes mesmo de ser possibilitado o contraditório. alegada perseguição, discriminação ou humilhação sofrida pela reclamante durante o seu contrato de trabalho. II - Os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa devem ser observados também no âmbito administrativo. Proporcionado ao servidor o direito de defesa, inexiste nulidade de ato administrativo por desrespeito aos princípios mencionados.

NETTO RELATÓRIO Cuida-se de recurso especial interposto por ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da CF/88, contra acórdão proferido pelo TJ/SP. Ação: de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada por LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA em desfavor do recorrente, por ter sofrido abandono material e afetivo durante sua infância e juventude. Sentença: o i. Juiz julgou improcedente o pedido deduzido pela recorrida, ao…

alegou que a crise financeira mundial tornou o objeto do contrato de parceria avícola excessivamente oneroso, alegando caso fortuito e força maior, devido à crise financeira mundial. Porém, no presente caso a alegada crise financeira não afasta a responsabilidade por perdas e danos decorrentes do descumprimento do contrato. De acordo com o princípio da revisão dos contratos, as partes podem ingressar no judiciário para solicitar que seja resolvida a obrigação, parcial ou totalmente,…