E Qual Pode Ser E Deve Ser A Responsabilidade Moral Do Ad

Postula o reclamante, em síntese, reconhecimento de vínculo empregatício, anotação em CTPS, diferenças salariais, prêmio, reembolso, cestas básicas, PLR, convênio médico, pagamento de horas extras, verbas rescisórias, danos morais, PLR, insalubridade, horas extras, dano moral, multas, entrega de guias, honorários advocatícios e justiça gratuita. Atribui à causa o valor de R$ 299.535,24. II – PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A reclamada é empresa que explora sua atividade…

de mandato anexo – Doc. 01), no endereço abaixo indicado onde poderá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 10.310.483/0001-84, na pessoa de seu representante legal, com sede na Rua Rodolpho Alexandre Martinelli, n.…

executa as tarefas diretamente, por meio dos seus órgãos e agentes da administração direta. Órgãos despersonalizados: União, Distrito Federal, Estado e Município. b) Descentralização: O Estado desempenha funções por meio de outras pessoas jurídicas. Pode ser por outorga ou delegação. Na outorga o Estado cria uma entidade e transfere o serviço público por lei, por prazo indeterminado. Entidades são as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista. A…

Em lógica, pode-se distinguir três tipos de raciocínio lógico: dedução, indução e abdução. Dada uma premissa, uma conclusão, e uma regra segundo a qual a premissa implica a conclusão, eles podem ser explicados da seguinte forma: Dedução corresponde a determinar a conclusão. Utiliza-se da regra e sua premissa para chegar a uma conclusão. Exemplo: "Quando chove, a grama fica molhada. Choveu hoje. Portanto, a grama está molhada." É comum associar os matemáticos com este tipo de raciocínio.

mister promover uma breve síntese dos fatos, o que já restará evidente a necessidade de anulação e/ou reforma da sentença vergastada. É o que se verá a seguir. 1. DA SÍNTESE DOS FATOS Conforme se pode extrair dos autos, o Apelante ingressou com “Ação de Indenização por Danos Patrimoniais e Morais” em face do Apelado, sob a alegação de que teria sido atingido pelo coice de um cavalo de propriedade deste. Sendo mais específico, em janeiro do ano de 2005, o Apelante voltava da…

endereço profissional na Rua Marques de Paranaguá, nº. 186, Edifício Pereira Ventin, sala 218, nesta cidade, onde receberá intimações judiciais, vem, perante esse Juízo, promover presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra o BANCO BMG S/A, instituição creditícia (código atividade 11), estabelecida na Av. Getúlio Vargas, Nº 668 – 5º andar, bairro Funcionários, CEP: 30112-901, Belo Horizonte –MG, e contra COBRAZUM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.,…

artigos 186, 927, e seguintes do Código Civil Pátrio, bem assim, com respaldo ainda, no art. 5º., incisos, X, XXXV da Carta da República, pelas relevantes razões de fato e de direito, propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra COOPERAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Av. Aquinhoado, nº 9999999/Sul, nesta cidade de Teixeira Granda (AP), regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 0000000000000/000-99, pelos fatos e…

de: Antônio João dos Santos, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., por meio de seus advogados abaixo assinados, com endereço para receber comunicações processuais descrito ao final desta, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C\C COM DANOS MORAIS Em face da OI, localizada .... ........ .... .. .. .. .., pessoa jurídica de direito público, pelo motivos de fato e de direito que passa a expor: Dos Fatos A Autora…

secundum quid ad dictum simpliciter Expressão latina que significa "da asserção qualificada para a não qualificada"; trata-se de uma FALÁCIA formal. Por exemplo: "Todo o deus omnipotente pode fazer tudo; logo, todo o deus pode fazer tudo" a dicto simpliciter ad dictum secundum quid Expressão latina que significa "da asserção não qualificada para a qualificada"; defende-se por vezes que se trata de uma FALÁCIA informal. Por exemplo: "Nenhum cavalo pode voar; logo, nenhum cavalo alado…

acusadas as pessoas que podem ser sujeitos passivos de uma pretensão punitiva que a falta de capacidade penal produz como consequência jurídico-processual, a ausência de legitimação passiva ad causam na relação processual. Para ser sujeito passivo é necessário que a pessoa a quem se imputa a pratica de um crime preencha alguns requisitos, como capacidade para ser parte, que toda pessoa adquire pelo simples fato de ser sujeito de direitos e obrigações. Não podem ser acusadas ainda, as…