Ação indenização telemar
EDNALVA JUVITA DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente e domiciliada na rua vila nova, 219, Senhor do Bonfim-BA, Filha de: Antônio João dos Santos, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., por meio de seus advogados abaixo assinados, com endereço para receber comunicações processuais descrito ao final desta, propor
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C\C COM DANOS MORAIS
Em face da OI, localizada .... ........ .... .. .. .. .., pessoa jurídica de direito público, pelo motivos de fato e de direito que passa a expor:
Dos Fatos
A Autora reside em sua casa localizada na rua vila nova, 219, 521, Senhor do Bonfim-BA. Esta reside neste endereço e em Senhor do Bonfim há muito tempo. Após tentar efetuar compras descobriu que seu nome estava inscrito o SPC. Espantada a Autora procurou investigara quais eram as causas desses débitos, descobrindo que a empresa requerida lhe acusa de ter conta em aberto desde o ano de 2009. Ora Excelência, a Autora nunca teve nenhuma espécie de contrato com a OI, como poderia ter um débito de 57,24 em seu nome? Ademais, tal empresa nunca procurou diminuir nem fazer sessar seu erro, mesmo sabendo a extensão do dano que causou. Humilhada a Autora busca no judiciário a justa reparação pelo dano sofrido.
Do Direito
Reputa-se salutar tecer algumas considerações preliminares acerca do dano moral, com o escopo de conceituá-lo à luz do nosso ordenamento jurídico. Ensina a boa doutrina que a expressão dano moral tecnicamente qualifica o prejuízo extrapatrimonial, possuindo um sentido mais amplo e genérico, pois representa a lesão aos valores morais e bens não patrimoniais, reconhecidos pela