Danos materiais no trabalho

DANOS
MATERIAIS
NO
TRABALHO
Aline Fernandes
Débora Badaró
Edna Souza
Fábio Condé
Juliane Catarine

O QUE SÃO DANOS MATERIAIS?
Os danos materiais são aqueles que atingem diretamente o patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas: 

Podem ser configurados por uma despesa que foi gerada por uma ação ou omissão indevida de terceiros; 

Pelo que se deixou de auferir em razão de tal conduta, caracterizando a necessidade de reparação material dos chamados lucros cessantes;



O direito à reparação destes danos está expressamente previsto na Constituição Federal e em outros dispositivos legais, como o Código
Civil em vigor, o Código de Defesa do
Consumidor, o Código Comercial, entre outros, além de outras inúmeras leis específicas;



Para a reparação do dano material mostra-se imprescindível demonstrar-se o nexo de causalidade entre a conduta indevida do terceiro e o efetivo prejuízo patrimonial que foi efetivamente suportado.

Por sua natureza, evidentemente, a demonstração da extensão do dano material deve ser precisa também quanto ao valor da indenização pretendida, pois o que se visa através da ação judicial é a recomposição da efetiva situação patrimonial que se tinha antes da ocorrência do dano.

 Ressalta-se

que nada impede a cumulação do pedido de indenização pelo dano material suportado com o pedido de indenização por eventuais danos morais ou à imagem que derivaram do mesmo fato gerador.

LEI Nº 3.071 DE 01 DE JANEIRO
DE 1916
Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

PROCESSO ANALISADO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenou a empresa Contax e, subsidiariamente, a
Telemar a indenizarem em R$ 177 mil um operador de telemarketing. O valor da indenização tem como objetivo reparar dano moral e material causado ao trabalhador, que perdeu 50% da capacidade de trabalho após adquirir uma tendinite nos membros