Duplicata

Duplicatas Descontadas Esta conta apresenta o valor que a empresa descontou de duplicatas a receber junto a um banco. Este procedimento de desconto de duplicata se assemelha muito a um empréstimo, só que a empresa deixa como garantia junto ao banco uma duplicata. Caso o cliente falte com o pagamento no banco a responsabilidade é da empresa, por isto que a conta “duplicata descontada” tem uma conotação de ser uma possível obrigação…

1. DUPLICATA MERCANTIL A duplicata mercantil é título de crédito criado pelo direito brasileiro. Já o Código Comercial de 1850 previa, emseu art. 219, que nas vendas por atacado o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas, as quais eram assinadas por ele e pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes. Pelo art. 427 do CCom, também já revogado, a via da fatura assinada pelo comprador que permanecia em mãos do vendedor era…

de descontos de duplicatas para obter recursos financeiros a serem usados em suas atividades operacionais. O desconto de duplicatas é uma operação financeira em que a empresa “vende” determinadas duplicatas para o banco em troca de uma antecipação do valor em conta corrente, sendo cobrado juros nessa operação. Embora os títulos negociados sejam transferidos para a instituição financeira, a empresa fica responsável pelo pagamento dos mesmos, em caso de não liquidação pelo devedor. As…

1° AVALIAÇÃO DO SEMESTRE : 8° PERÍODO DO CURSO DE DIREITO TEMA: DUPLICATA - LEI 5474/68 OBJETIVO : Busca-se através desta atividade estimular a prática de estudo independente e possibilitar ao aluno a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências fora da sala de aula, especialmente em relação ao conteúdo escolhido para realização deste trabalho, porquanto é ele extremamente necessário para a compreensão do conteúdo que será ministrado nas próximas semanas. Pelo fato de

DUPLICATA ELETRÔNICA CONCEITO A duplicata vem sendo utilizada pelo meio eletrônico conhecida como duplicada virtual, é o título de crédito que tem sido mais utilizado nas trocas comerciais, é também conhecida como duplicata eletrônica. Essa nova modalidade de título cambiário caracteriza-se pela emissão em meio magnético, ou seja, não há a materialização da duplicata em papel, todavia o título é existente e legítimo, consagrado pela legislação atual. O novo CC trouxe em seu artigo 889, §

DESCONTO DE DUPLICATAS O desconto de duplicatas é uma operação financeira em que a empresa entrega determinadas duplicatas para o banco e este lhe antecipa o valor em conta corrente, cobrando juros antecipadamente. Embora a propriedade dos títulos negociados seja transferida para a instituição, a empresa é co-responsável pelo pagamento dos mesmos em caso de não liquidação pelo devedor. Neste caso, a instituição financeira leva a débito em conta corrente da empresa o valor de face do…

Faculdade Santa Emília Disciplina: Direto II Prof. Eduardo Valfrido Aluno: Marcos Aurélio Borges Teixeira A duplicata mercantil ou simplesmente duplicata é uma espécie de Título de Crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. É um titulo de credito criado pelo direto Brasileiro. Já o código comercial de 1850 previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação de mercadorias vendidas, as quais…

descontos bancários em duplicatas. O debate versa a respeito dos meio alternativos de estímulos de desenvolvimento para os Títulos de Créditos, que contribuem para facilitar a circulação para o crescimento da economia. No direito brasileiro a o “virtual”, já é legalmente utilizado, como vemos no Mercado de Capitais, e é perceptível a ausência de normas, que é visível no caso das Duplicatas. As quais são emitidas por meio eletrônico sem uso de papel, a chamada Duplicata Virtual. Donde…

LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968. Dispõe. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Fatura e da Duplicata Art . 1º Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador. § 1º…

RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA ELETRÔNICA. DESNCESSIDADE DE JUNTADA DO BOLETO. NOTA FISCAL ELETRÔNICA, COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA E PROTESTO são SUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE e para configuração do título executivo extrajuciail. JUROS DE MORA. TERMOS INICIAL DOS JUROS A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. MORA EX RE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível