Duplicata

DESCONTOS DE DUPLICATAS A RECEBER Como sabemos, as duplicatas são títulos emitidos pelas empresas nas operações de venda de mercadorias a prazo. Após emitir uma duplicata, a empresa pode adotar uma das seguintes atitudes: a) Ficar com o título em seu poder até que o mesmo seja pago pelo devedor (cliente); b) Endossar e enviar o título ao banco, transferindo ao mesmo sua propriedade e recebendo em troca o valor do título, deduzidas as despesas incidentes sobre a…

SUL DE SANTA CATARINA DUPLICATA Araranguá 2014 DUPLICATA Trabalho sobre Duplicata apresentado a disciplina de Direito empresarial II, do curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: Prof. Fábio Mattos. Araranguá 2014 sumário 1 introdução 3 2 CONCEITO 4 3 NATUREZA JURÍDICA 4 4 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS 4 5 CLASSIFICAÇÃO 6 5.1 DA DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 6 5.2 DA DUPLICATA ESCRITURAL 6 5.3 DA…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Fatura e da Duplicata Art . 1º Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data…

DESCONTO DE DUPLICATAS Registros Contábeis Sumário 1. Introdução 2. Tratamento Contábil 3. Lançamentos Contábeis 1. INTRODUÇÃO O Desconto de Duplicatas é um procedimento utilizado pela empresa para obtenção de capital de giro. A operação de Desconto de Duplicatas consiste na transferência para uma instituição financeira de títulos de propriedade da empresa. Esses títulos são relacionados num documento chamado "borderô" e entregues à instituição financeira para o respectivo processamento. Após

dos Pronunciamos Técnicos CPC 38, 39 e 40, a empresa que efetuava o desconto de duplicatas demonstrava no Balanço Patrimonial, subtrativamente, no mesmo grupo em que estavam registrados os títulos que foram negociados junto à instituição financeira, de modo a esclarecer que a empresa negociou aqueles direitos, mas poderia ter de readquiri-los, caso o devedor faltasse com o pagamento. O entendimento era que essas duplicatas não deveriam, por força da Lei das S/A's, figurar no Passivo,…

Duplicata Mercantil ou simplesmentemente duplicata é uma espécie de título de crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. Definição: título de crédito constituído por um saque vinculado a um crédito decorrente de contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços igualado aos títulos cambiários por determinação legal. É título causal, formal, circulável por meio de endosso e negociável. Geralmente é título de crédito assinado pelo comprador…

Carlos Eduardo Lima Emmanoel Alves Ferreira Daniela de Oliveira Isabel Cristina Oliveira dos Santos Nádia Thais Belegrino Pedro Alexandre Lima Alunos do 1º ano do Curso de Logística Da FASE (Sergipe - SE) ASSUNTO: Cheque e Duplicata CHEQUES 1. INTRODUÇÃO Antes de aborda o tema proposto, sentimos na obrigação de explanar de forma breve e objetiva o conceito de Títulos de Credito. Juridicamente, credito é o direito a uma prestação futura, baseada na boa-fé e…

ATIVA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA CHRISTIANE DE GODOY MARTINS E OUTRO(S) CCB COMPANHIA DE CIMENTOS DO BRASIL RENATO MULINARI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMPRESARIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 557, CAPUT , DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA E PROTESTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1 - Não há violação do art. 557, caput, do CPC, uma vez que, nos casos de…

dia 02/02/2011, venceu a duplicata de venda de mercadorias, não aceita pela parte Requerida, porém o canhoto da correspondente fatura foi assinado por um preposto da devedora, dando conta do recebimento da mercadoria, cujo os documentos citados seguem em anexo.Tendo sido apresentada a duplicata para aceite, a executada se recusou a aceitá-la, sem qualquer amparo legal que justificasse tal recusa. Diante de tal fato, a exeqüente providenciou o protesto de referida duplicata, sem que a…

SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO_________________________________________1 2.0 – CONCEITOS DE DUPLICATA MERCANTIL_____________________1 3.0 – REQUISÍTOS ESSENCIAIS_________________________________2 3.1 – EXEMPLOS DE DUPLICATA_______________________________2 4.0 – CAUSALIDADES DA DUPLICATA___________________________3 4.1 - DO ACEITE____________________________________________3 4.2–DA RECUSA____________________________________________3 5.0 – PAGAMENTOS DA…