Duas Jurisprudência

artigo 249. Afirma-se na doutrina que somente pode ser objeto de furto a coisa que tiver relevância econômica, ou seja, valor de troca, incluindo no conceito, a ideia de valor afetivo (o que eu acho que não tem validade jurídica penal). Já a jurisprudência invoca o princípio da insignificância, considerando que se a coisa furtada tem valor monetário irrisório, ficará eliminada a antijuridicidade do delito e, portanto, não ficará caracterizado o crime. Furto é crime…

.............................................................................................................................6 Pluralidade de devedores na obrigação com clausula penal.......................................................6 Jurisprudências...................................................................................................................7,8 e 9 Referencias Bibliográficas.............................................................................................

curandeiro (GOMES; BANCHINI; CUNHA; OLIVEIRA, 2006, p. 147-148). Já o delito de associação para o tráfico, caracteriza-se somente diante dos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 da nova Lei de Tóxicos, exigindo a presença de ao menos duas pessoas, que se associam de maneira estável, ou seja, é a estabilidade do vínculo, ainda que não venha a se concretizar qualquer crime planejado (MENDONÇA; CARVALHO, 2007, p. 126-131). Classifica-se como crime comum, formal, de forma…

terceiros?. Jurisprudência Sugerida: HC 52.995, rel. Min. Og Fernandes, j.19/09/2010 (Info 447), STJ. Exercício Suplementar – C Semana 2 RESPOSTA SUGERIDA: Não há nulidade no caso. Com o advento da Lei n.º 11.690/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, o artigo 159 passou a ter a seguinte redação: “O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. § 1.º Na falta de perito oficial, o exame será…

doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, JURISPRUDÊNCIA Do conceito latim iuris prudentĭa, entende-se por jurisprudência o conjunto das sentenças e dos acórdãos dos tribunais e a doutrina que contêm. Este termo também pode ser usado para fazer referência ao critério sobre um problema jurídico que tenha sido estabelecido por sentenças anteriores e à ciência do direito em geral. A jurisprudência é uma fonte de direito, composta pelos actos passados…

anteriores em convenções coletivas. - Declaração de inconstitucionalidade: O Poder Judiciário exerce, no Brasil, uma importante competência, podendo determinar a não aplicação de normas criadas pelos demais Poderes. A Constituição Federal admite duas formas de controle de constitucionalidade pelo Judiciário. Em primeiro lugar, o controle concreto de constitucionalidade exercido por qualquer tribunal do país e consistindo na decisão de não aplicar certo dispositivo. Em segundo lugar a…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO – “O DIREITO ADQUIRIDO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA” Rio de Janeiro 2013 Trabalho – O direito adquirido à luz da doutrina e da jurisprudência. Trabalho de Introdução ao Estudo do Direito II Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro Profº: RESUMO O presente trabalho busca abordar o conceito de direito…

armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns eletrodomésticos) para…

muito recentes tentou-se identificar uma técnica sistemática romana à luz posterior da noção de sistema e recorrendo também às teorias mais modernas. (LOSANO, 2008, p. 4). Mário G. Losano, em sua obra “Sistema e Estrutura do Direito” afirma existirem duas acepções gerais do termo (LOSANO, 2008, p. XIX). Para o autor, a primeira acepção de “sistema” pode ser compreendida em sentido técnico, e aplicada em todas as ciências. Nesse aspecto a palavra indica tanto a estrutura do objeto…

..........21 Módulo VI – Dos processos e recursos do TST.............................................................24 Módulo VII – Da competência dos órgãos judicantes...................................................31 Módulo VIII – Da jurisprudência do TST.........................................................................36 Módulo IX – Notícias recentes.........................................................................................40 De acordo com o…