clausula penal

Centro Universitário Central Paulista- UNICEP

Evandro Oliveira 7500399
Juliana Carrara 7500419
Natália Souza 7500421

Direito Civil III
Cláusula Penal

São Carlos
2014
Sumário
Clausula Penal
Introdução 3
Espécies 4
Finalidades 4
Forma 5
Valor 5
Função.........................................................................................................................................6
Pluralidade de devedores na obrigação com clausula penal.......................................................6
Jurisprudências...................................................................................................................7,8 e 9
Referencias Bibliográficas........................................................................................................10

Introdução

A clausula penal é a fixação de um contrato facultativo e escrito de uma indenização imposta àquele que descumprir de forma total, parcial ou retarde o cumprimento de determinada obrigação assumida. Segundo o doutrinador Caio Mario Da Silva Pereira, ’’ a clausula penal ou convencional –stipulatio poenae dos romanos- é uma clausula acessória, em que se impõe sanção econômica ou outro bem pecuniariamente estimável, contra a parte infringente de uma obrigação’’. Ou seja, ela existe para o caso de descumprimento parcial ou total do contrato, acarretando, a quem não cumprir o mesmo, uma pena econômica. Conforme Maria Helena Diniz, a cláusula penal: "Constitui uma estipulação acessória, pela qual uma pessoa, a fim de reforçar o cumprimento da obrigação, se compromete a satisfazer certa prestação indenizatória, seja ela uma prestação em dinheiro ou de outra natureza, como a entrega de um objeto, a realização de um serviço ou a abstenção de um fato, se não cumprir ou fizer tardia ou irregularmente, fixando o valor das perdas e danos devidos à parte inocente em caso de inexecução contratual".