Duas Jurisprudência

Princípios gerais de direito. 8.1. Princípios gerais de direito específicos do Direito Internacional Público. 8.2. Princípios gerais de direito comum ao Direito Internacional Público e aos ordenamentos jurídicos internos. 9. Jurisprudência internacional, doutrina e equidade. 9.1. Jurisprudência internacional (“decisões judiciais”). 9.2. Doutrina. 9.3. Equidade. 10. Outras fontes. 11. Referências. 1. Sujeitos de Direto Internacional Público. O Direito Internacional Público, em…

vida......................................................................................................4 2.6. Extinções do contrato............................................................................................4 2.7. Jurisprudência........................................................................................................4 2. Contratos de fianças...............................................................................................5 …

......................................... 01 Do Condomínio Geral (Desenvolvimento).......................................... 02 ao 07 Jurisprudência Direito de Condomínio (STF)...................................................... 08 Jurisprudência Direito de Condomínio (STJ)...................................................... 09 Jurisprudência Direito de Condomínio(TJ/SP).................................................. 10 Considerações Finais..................................

Pereira e Silva org. São Paulo: LTr, 1998. p. 16 entende que quem diz direitos humanos , diz direitos fundamentais , e quem diz estes diz aqueles, sendo aceitável a utilização das duas expressões indistintamente, como sinônimas. Porém, afirma que razões de vantagem didática recomendam, para maior clareza e precisão, o uso das duas expressões com leve variação de percepção, sendo a fórmula direitos humanos , por suas raízes históricas, adotadas para referir-se aos direitos da pessoa…

os contratos que se aplica a teoria da imprevisão – seu campo de incidência não é ilimitado. Pode ser invocada essa teoria, com efeito, somente em se tratando de certas espécies contratuais, de acordo com os lindes traçados pela doutrina e pela jurisprudência. Assim, é plenamente possível a utilização da teoria em apreço em se tratando de contratos comutativos de execução diferida, continuada ou periódica, não se podendo dela cogitar para a resolução de contratos aleatórios, ou…

aluguel. Por se tratar de circunstância elementar do delito, a mesma se comunica, de forma que tanto aquele que ordenou a prática do crime quanto aquele que executou o ato em si respondem pela infração penal do art. 121 em sua forma qualificada. JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA: PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (CP, ART. 297), POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI 9.437/97, ART. 10), EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (CP, ART. 159), VINTE E UM…

A jurisprudência dos conceitos foi a primeira sub-corrente do positivismo jurídico1 2 , segundo a qual a norma escrita deve refletir conceitos, quando de sua interpretaçãonota 1 . Seus principais representantes foram Ihering, Savigny e Puchta. Foi, portanto, a precursora da idéia de que o direito provém de fonte dogmática, imposição do homem sobre o homem e não consequência natural de outras ciências ou da fé metafísica. Entre as principais características da jurisprudência dos…

Jurisprudência Nos dias de hoje se dá um duplo conceito sobre jurisprudência: primeiro; no sentido material, jurisprudência é o conjunto de sentenças do Tribunal Supremo pelas quais se revela o modo uniforme de aplicar o Direito. Segundo; no sentido forma, jurisprudência é o critério constante e uniforme de aplicar o direito mostrado nas sentencias do Tribunal Supremo. A jurisprudência é a correta interpretação e alcance dos preceitos jurídicos que emitem um órgão jurisdicional ao resolver os

conforme jurisprudência majoritária, resta devido respectivo adicional. Porém, nesse caso, pode haver punição administrativa. As regulares seriam as admitidas pelos artigos 59, caput,e 61, caput, e parágrafos, da CLT. Causas da prorrogação: a) Acordo de prorrogação de jornada (extra normal) – art. 59, caput, da CLT (autorizada doutrina entende que a CF não o recepcionou, ou seja, até para prorrogação de jornada seria necessário acordo ou convenção coletiva). No entanto,…

verbal da norma ou contrato e a vontade do legislador ou contratantes; e por fim, quando duas normas, que podem valem simultaneamente, se contradizem. Kelsen descorre então sobre “o Direito a aplicar como uma moldura dentro da qual há várias possibilidades de aplicação”, ou seja, a norma fornece uma moldura e a interpretação vai nos mostrar quais as formas possíveis de preencher o quadro. Ele critica a jurisprudência tradicional que defende que a interpretação determina a moldura e…