Duas Jurisprudência De Material Indireta Sobre Execução De Alimentos

SOBRE Fontes do Direito 1.Fontes do direito ........................................................................03 1.1.Classificação das fontes..........................................................03 1.2.Fontes do direito em espécie...................................................04 1.2.1.Legislação.............................................................................04 a)Características gerais da lei...............................................

instrumentais: destinada a garantir eficácia prática e efetiva do ordenamento jurídico, instituindo órgãos públicos com a incumbência de atuar essa garantia e disciplinando as modalidades e formas da sua atividade. ( lei, costume, jurisprudência, analogia, equidade e princípios).ou materiais: fato social, que regulamentam diretamente as relações que se estabelecem entre homens na sua vida de relação. Ação: é o direito de exigir do Poder Público a prestação da tutela jurisdicional para…

recursos e os incidentes processuais. | | |Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de | | |Jurisprudência. Procedimento Prévio | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula

Legislação, Doutrina e Jurisprudência Organização e Coordenação: ADRIANA CALDAS DO REGO FREITAS DABUS MALUF ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE ANA ELIZABETH LAPA WANDERLEY CAVALCANTI JORGE SHIGUEMITSU FUJITA Direito e Biologia: duas ciências separadas por um abismo colossal. Novos Desafios do Biodireito se propõe a construir uma ponte que pretende aproximar essas duas realidades por meio da discussão de temas atuais como o testamento vital, eutanásia, anencefalia, aborto, alimentos…

estudo da HISTÓRIA, da SOCIOLOGIA (FATO SOCIAL), da FILOSOFIA e da PSICOLOGIA. 2.2. Ciência do Direito, Jurisprudência: é o estudo desta dimensão da experiência humana. 2.2.1. OBSERVAÇÃO: não confundir essa Jurisprudência que começa com a letra “J” no maiúsculo com jurisprudência que começa com “j” minúsculo, jurisprudência no minúsculo se refere as decisões reiteradas dos tribunais, sobre os mesmos assuntos, para casos similares. 2.3. Direito como “Justo”: a solução equitativa no…

estarem sempre caminhando ao meu lado. Meu amor por vocês é infinito. Ao meu mestre e orientador Victor Aisenberg pela paciência e ensinamentos passados com carinho e sabedoria. RESUMO A dívida civil é um instituto que emana conhecimento sobre o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, uma vez que enquanto a Constituição Federal autoriza a prisão civil, o entendimento pacificado na Corte Superior é que nos casos da dívida civil não se pode decretar a prisão. Neste…

1. Introdução Este singelo estudo propõe algumas reflexões sobre os direitos ora analisados, sendo que os estudos em pauta são os alimentos devidos aos ascendentes, descendentes e ex-cônjuges. Lembrando ainda que para cada acórdão foi feito um trabalho preliminar anotando suas principais características , dentre elas as decisões de 1º grau do juiz monocrático e posteriormente a decisão do Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça. E aproveitando a referida análise , o…

sistematizar a matéria, conforme será sugerido nas anotações a essedispostivo.• Já que a responsabilidade civil avança conforme pmgride a civilização, hánecessidade de constante adaptação desse instituto às novas necessidades sociais. Bem por isto, as leis sobre essa matéria devem ter caráter genérico, como a regra a seguir sugerida, e aos tribunais cabe delas extrair os preceitos para aplicá-los ao caso concreto.Em suma, não se pode negar a importância da responsabilidade civil, que…

que tiver corrido à revelia do réu por ausência de citação ou por citação nulamente feita”. Constitutiva: criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica. Condenatória: impõe uma obrigação. Executiva latu sensu: Mandamental: Processo de execução (título executivo – efeito condenatório) Processo cautelar Aula dia 05/03/14 Diferença da sentença condenatória para mandamental e executiva latu sensu: Condenatória: obrigação de pagar, fazer, não fazer e entregar ou dar. Se…

serão de direito público. Mas, quando estiverem realizando por exemplo uma compra e venda de materiais, será regido pelo direito privado. 2-O Direito Internacional Privado objetiva a uniformização das legislações que versam sobre determinado fato com conexão internacional? Justifique Não. Pois a uniformização das legislações é uma tentativa de estabelecer as mesma normas para dois ou mais países sobre um mesmo tema. E o direiro internacional privado não se preocupa com o conteúdo…