Duas Jurisprudência De Material Indireta Sobre Execução De Alimentos

pessoas e as relaçoes de familia sao regidas pela lei do estado e aquelas pertencem - pode ser do pais de origem ou nao. - Unilaterais - quando a lei está escrita, vem de uma única fonte, de um só país. Normas diretas: normais materiais Dão soluçao Indiretas Qualificadoras As 3 escolas estatutárias. No dir romano nopa havia dir in priva pq havia codigo parger so os romanos e o ius peregrino se aplica va aos estrangeiros. Em sguida tinhamos as relacoes entre os romanos e…

Espaço Jurídico Cursos Jurisprudência selecionada – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo Súmulas do STF – Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULAS DO STJ – Separadas por matéria e tema DIREITO AMBIENTAL SÚMULA N. 467-STJ. Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental. Rel. Min. Hamilton Carvalhido, em 13/10/2010. OBS: Deve-se aplicar o Decreto

Teorias sobre o início da personalidade 18 1.1.2.1.1 O nascituro no Pacto de São José da Costa Rica 21 1.1.3 Os direitos do nascituro 23 1.1.3.1 O Projeto de Lei n. 478/2007 28 2 dos alimentos 30 2.1 dos alimentos 30 2.1.1A obrigação alimentar na legislação brasileira 30 2.1.1.1 Os sujeitos na ação de alimentos 34 2.2.1 O valor dos Alimentos 36 2.1.3 Efeitos dos Alimentos 41 2.1.3.1 Prisão civil 41 2.1.3.2 Prescrição 43 2.1.3.3 Início e término do dever alimentar 44 3dos…

exploração da energia humana, fundado na dignidade do trabalhador e no valor social do trabalho e da livre-iniciativa. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes materiais: São os momentos pré-jurídicos que precedem a criação de determinada lei. Exemplos como a revolução industrial ou mesmo os movimentos grevista se destacam como fonte material do direito. Fontes formais: É a regra já constituída. Como exemplo citamos, a Constituição Federal, emendas constitucionais, leis ordinárias e…

Esboço de uma teoria da execução civil1 Fredie Didier Jr. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP) em Direito. Professor-Coordenador da Pós Graduação em Direito Processual Civil das Faculdades Jorge Amado/JusPodivm. Professor de Processo Civil da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Salvador (graduação e pós-graduação). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado na Bahia e em Pernambuco. SUMÁRIO: 1 – A função jurisdicional e as diversas modalidades de tutela…

a) Quanto à natureza I – Indiretas: São as normas características do DIPr, as regras de conexão. Apenas indicam, em situações conectadas a dois ou mais sistemas jurídicos, qual ordenamento deve ser aplicado. Ex1: “A lei aplicável é a lei interna do Estado sobre o território do qual ocorreu o acidente” (Art. 3° da Convenção de Haia sobre a Lei Aplicável em Matéria de Acidentes Rodoviários). Ex2: “A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim…

objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo peças processuais de qualidade, que servirão de base para o exercício…

surge o direito. A lei, os costumes, a analogia e os princípios gerais do direito. FONTES DO DIREITO Diretas Leis (espécie de direito positivo) Costumes (espécie de direito natural) Indiretas Doutrina (opinião dos consultores de direito) Jurisprudência (conjunto de decisões dos tribunais manifestadas num mesmo sentido) De explicitação (ou de Analogia (adaptação integração) de uma situação jurídica a outras semelhantes) Princípios…

Além do Princípio da Igualdade Eleitoral, um dos mais importantes que norteiam do direito eleitoral brasileiro, a proibição da prática de condutas vedadas a agentes públicos assegura, também, os Princípios da 1 - Publicação decorrente do curso sobre Condutas Vedadas, ministrado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 24/07/2012, para Juízes e Promotores eleitorais, durante o II ENCONTRO REGIONAL DE JUÍZES E PROMOTORES ELEITORAIS, destinado à preparação das…

Nesta promoção, ficou firmado entre as partes que o reclamante faria jus ao salário garantido de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) adicionados à comissão já de direito. Ficou acordado entre as partes que o salário garantido seria pago de duas maneiras, sendo elas 50% na folha de salário e os outros 50% seriam pagos “extra folha”. Em 2011, o reclamante obteve junto a empresa a garantia de R$3.000,00 (três mil reais) mensais, adicionados às comissões. 2 – DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL