INSTITUICOES DE DIREITO

INSTITUIÇÕES DE DIREITO
1º bimestre

Conceituação

Direito: finalidade - bem-estar individual e coletivo; preocupa-se com a licitude da conduta do homem. Coercibilidade (força de impor determinada sanção).
Moral: finalidade - bem-estar individual e coletivo; preocupa-se com a honestidade dessa conduta. Direito objetivo: conjunto de normas jurídicas estabelecidas para o cumprimento do cidadão, poder coercivo.
Direito subjetivo: intersse juridicamente protegido, faculdade de agir.

Direito positivo: direito temporal e espacial, em vigor num determinado tempo e espaço.
Direito natural: ordenamento supremo, natural e constante, preexiste como base para o direito positivo.

Direito público: trata de regular a atividade do Estado: sua constituição, organização e funcionamento; suas relações com outros Estados e com os indivíduos. Ex: direito penal, tributário. Direito privado: cuida das relações jurídicas dos indivíduos entre si. Ex: casamento, abertura de uma empresa.
*vale lembrar que há casos que tangem tanto o público como o privado (direito do trabalho, previdência e seguro social).

Fontes do direito

Conceito: origens do direito, de onde surge o direito. A lei, os costumes, a analogia e os princípios gerais do direito.

FONTES DO
DIREITO

Diretas

Leis (espécie de direito positivo)
Costumes (espécie de direito natural)

Indiretas

Doutrina (opinião dos consultores de direito)

Jurisprudência
(conjunto de decisões dos tribunais manifestadas num mesmo sentido)
De explicitação (ou de Analogia (adaptação integração) de uma situação jurídica a outras semelhantes) Princípios gerais do direito (ética, moral, solidariedade, fins sociais) LEI

Conceito: norma jurídica que trata de assuntos internos e de caráter geral.

Classificação:

Classificação das leis Quanto à natureza

Substantiva (normas oficiais) código civil, código penal
Adjetiva