Duas Jurisprudência De Material Indireta Sobre Execução De Alimentos

teoria eclética ou mista Para a primeira teoria, concretista, o direito de ação se fundamenta no direito material. Em outras palavras, os precursores desta teoria confundiam procedência do pedido com condições da ação. O direito de ação era considerado como o direito a um julgamento favorável. A teoria abstrativista, por sua vez, preconiza que o direito de ação existe independente do direito material. Para ela, o direito de ação é o direito a um provimento judicial, qualquer decisão.…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS São Paulo 2013 CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de…

busca a efetividade das leis materiais. Também pode-se dizer que o processo civil designa o meio legal de acesso aos tribunais comuns pelas partes, num determinado litígio de ordem privada. O direito processual civil, regula a tramitação do acesso a jurisdição. O assunto que nós propusemos a estudar, diz respeito ao estudo da prisão civil decorrente do depositário infiel e da alienação fiduciária em garantia de bem móveis. A Constituição Federal de 1988 prevê duas hipóteses de prisão civil: a

suas alegações e fase decisória. 2. Execução – Já parte de uma certeza. São tomados os atos necessários para a satisfação do direito já reconhecido no título. 3. Cautelar – Outra situação de urgência que merece satisfação sob pena de prejudicar o direito buscado no conhecimento e execução. Situação acautelanda, não pode ser o próprio direito. Situação assecurativa ou satisfativa de urgência. APÓS 1996: o Tutela antecipada (cabe no conhecimento e execução) o Tutela cautelar (não é…

Civil de Devedor de Prestação Alimentícia................. |12 | |2.1. – Dos |12 | |Alimentos................................................................................................................. | | |2.2 – Prisão Civil do Devedor de Prestação Alimentícia...........................................................

Contradição, mas pode sanar erro material e também a jurisprudência passou a admitir Embargos de Declaração por decisões ultra ou extra-petita. 2) Cabe embargos infringentes em reexame necessario? Não, STJ Súmula 390: Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes. 3) Cabe embargos de declaração para sanar erro material? A jurisprudência passou a admitir Embargos de Declaração por erro material. Já que o erro material pode ser…

centrado no subjetivismo (Farias e Rosevald, 2013, p.108). 2. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO. A doutrina de Nader (2012, p.141) e Farias e Rosenvald (2013, p.108) distinguem quatro tipos de fontes do Direito: históricas, materiais, formais e não formais. 2.1. Fontes históricas. As fontes históricas do Direito – documentos jurídicos antigos, tais como o Código de Hamurabi, Código Napoleônico, Corpus Juris Civilis – indicam a gênese das modernas…

(OMS) conceitua saúde como a situação de completo bem-estar físico e mental do ser humano. A Saúde Envolve condicionantes biológicos (como sexo, idade, herança genética), o meio físico (geografia da ocupação humana – distribuição de água potável, alimentos e habitação) e meio socioeconômico e cultural (níveis de emprego e renda, educação e lazer, liberdade, relacionamentos interpessoais e acesso a serviços de recuperação da saúde). 1 9/8/2014 Amplificação do Conceito A saúde…

Direito Penal Especial I 1. Joca, credor de Jujuba, quando estavam discutindo sobre a dívida, imputou a esse o crime de furto, sabendo que Jujuba não era um “ladrão”. a) Joca praticou algum crime? Identifique e justifique legalmente. Sim. Crime de Calúnia. Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente DETERMINADO fato definido como crime: Pena – detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. b) Caso Jujuba ingresse com a ação penal cabível, é possível que

instrumental. Ex: polícia civil. | |sanitária. | | |2. A polícia administrativa incide sobre bens, direitos e pessoas. |2. A polícia judiciária vai incidir principalmente em relação às pessoas | | |(pessoas que possivelmente…