Doze Homens E Uma Sentença Processo Penal

apelação exclusiva da defesa objetivando a anulação de um Júri, e consequente, realização de novo julgamento. Neste diapasão, serão contrapostos dois princípios: a Soberania dos Veredictos oriunda do Tribunal Popular e a vedação da reforma da sentença para piorar a situação do acusado, quando apenas a defesa se insurgir em face do resultado do julgamento outrora realizado, pleiteando a sua anulação. Destarte, ressalte-se, inicialmente, ser a questão da reforma em prejuízo…

ou influenciados pela Grécia que estão presentes nos dias de hoje, podemos citar: Distinção entre tipos de homicídios: importantíssimo princípio instituído no primeiro código de leis de Atenas (Leis de Drácon, de 621 a.C.), introduziu no Direito Penal a distinção entre os diversos tipos de homicídios, diferenciando entre homicídio involuntário, homicídio voluntário e homicídio em legítima defesa. Julgamento por júri formado por cidadãos comuns: foi uma invenção de Atenas, o direito…

FAMÍLIA 7º MANHÃ INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA  Núcleo Social mais importante do Estado;  Direito Romano – Famulus e Família;  União de sexos e procriação – Família de prole numerosa – Clãs – União de outras famílias – Chefia do Homem;  Vínculo Afetivo CONCEITO DE FAMÍLIA Sociologia – Transmissão de Valores – Família como exemplo de vida – Relações pessoais (aliança/ filiação/ consanguinidade);  Psicologia – Função;  Biologia – Sangue; CONCEITO DE FAMÍLIA…

EMANCIPAÇÃO PENAL COMO FORMA DE SUBSTITUIÇÃO DA TESE DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PENAL PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO, É PROMOTOR DE JUSTIÇA EM BEBEDOURO/SP, BACHAREL EM DIREITO PELA FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), COM PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU) PELA UNIVERSIDADE DE DIREITO MUNICIPAL DE FRANCA/SP, MESTRE EM CONSTITUIÇÃO E PROCESSO PELA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP), MINISTRANDO ATUALMENTE AULAS NAS DISCIPLINAS DE TEORIA GERAL DO PROCESSO…

escrituras sagradas que, por volta do século XVIII a.C, Abrão recebeu um sinal de Deus para abandonar o politeísmo e viver em Canaã (Palestina). Jacó, neto de Abrão, lutou com um anjo de Deus e teve seu nome mudado para Israel. Foram os doze filhos de Jacó que deram origem às doze tribos que formaram o povo hebreu. No século XVI a.C. os hebreus migraram para o Egito, sendo escravizados pelos faraós por aproximadamente por quatro séculos. A fuga do Egito foi comandada por Moises, que…

magistrado O processo penal define que a mente (do magistrado) registrará um fato e o reproduzirá/julgará de forma imparcial. Tal fato, epistemologicamente, já se encontra superado, tendo em vista que se acredita que a mente tem uma percepção subjetiva dos fatos. IMPORTANTE: - Instruções seminário filme: Quais os elementos que levaram à solução do caso? Foram elementos isolados ou foi realizada a construção passo a passo do fato? Assistir ao filme “Doze homens e uma sentença.”…

do Código Penal, acrescentando ao mesmo diploma legal o artigo 217-A. Neste trabalho, será trazido à baila as discussões e controvérsias jurídicas que envolvem o tema, bem como será traçado um paralelo entre a antiga figura penal conhecida sob a rubrica “Do Estupro Presumido” e a nova figura, conhecida como “Do Estupro de Vulnerável”. Palavras-Chave: Estupro. Vulnerabilidade. Presunção de Violência. Princípios. Incoerências. INTRODUÇÃO O acréscimo do art. 217-A ao Código Penal…

renovação da lei do estupro a muito era esperada, pois os aplicadores necessitavam de mais amplitude para assim impor a pena certa para cada tipo de estupro. assim englobando homens, mulheres e vulneráveis de um modo geral. O retrogrado decreto lei de 7 de dezembro de 1940 o estupro era exclusivo Pênis, vagina, ou seja, homem e mulher todo o restante era atentado violento ao puder como se destaca o artigo 213, 214 e 217 que também foi alterado em 1996 e alterado novamente pelo decreto…

12 filmes obrigatórios para todo estudante de Direito "12 homens e uma sentença" O filme mostra o julgamento de um jovem acusado de ter matado o próprio pai. Dos doze jurados que vão decidir a sentença, onze têm certeza de que ele é culpado. Porém, um jurado insiste em aprofundar a investigação. Por que assistir? Segundo Bianca Azzi, sócia da Salomon Azzi, o filme demonstra a importância de valorizar a hermenêutica jurídica, isto é, a interpretação das leis. "O filme revela por que…

remédio constitucional exercido pelo possuidor de direito liquido e certo, lesado ou ameaçado, em razão de ato cometido com ilegalidade ou abuso de poder por autoridade publica. A comprovação de direito liquido e certo, deve o legitimado instruir o processo com todos os documentos inerentes à prova da ilegalidade ou abuso de poder, em virtude de não caber instrução probatória no mandado de segurança. O legitimado a impetrar mandado de segurança é o titular detentor do direito liquido e…