Estupro

A Nova Lei do Estupro – Estupro de Vulneráveis

(justificativa) Esse tema foi abordado, devido aos inúmeros casos de abusos sexuais ocorridos no Brasil. Abusos estes ocorridos quase sempre dentro do próprio núcleo familiar por estes que consideramos pessoas de bem como: pai, padrasto tios, primos, madrasta babas e secretarias do lar, dentre outros, partindo daí traumas emocionai e psicóticos causados por tais abusos.
Pois não se explica o que leva um pai a abusar sexualmente do próprio filho, pior ainda quando a filha menor de quatorze anos engravida do mesmo, pergunta-se como resolver essa situação. O objetivo deste projeto trata-se do abuso de vulnerável através da nova lei onde abra amplo espaço para a proteção desses vulneráveis espaço este que não existia antes da reforma da nova lei, onde se tratava apenas de estupro Pênis vagina e para o resto era apenas atentado violento ao pudor. O objeto deste trabalho de pesquisa é levar ao leitor o interesse e entendimento da norma jurídica para maior proteção desses vulneráveis.
Em suma destaca-se a metodologia dedutiva para melhor clareza do trabalho metodológico.

Essa renovação da lei do estupro a muito era esperada, pois os aplicadores necessitavam de mais amplitude para assim impor a pena certa para cada tipo de estupro. assim englobando homens, mulheres e vulneráveis de um modo geral.
O retrogrado decreto lei de 7 de dezembro de 1940 o estupro era exclusivo Pênis, vagina, ou seja, homem e mulher todo o restante era atentado violento ao puder como se destaca o artigo 213, 214 e 217 que também foi alterado em 1996 e alterado novamente pelo decreto lei Nº. 12.015 de 7 de agosto de 2009.

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Alterado pela L-012.015-2009)
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Alterado pela L-008.072-1990) (
§ 1º Se