Doze Homens E Uma Sentença Processo Penal

O filme “12 Homens e uma Sentença” gira em torno de um julgamento, no qual um jovem de 18 anos é acusado de ter matado o próprio pai. Como de praxe no sistema de processo penal estadunidense, dever-se-á decretar a sentença deste crime mediante deliberação de um júri popular. No caso concreto, os doze jurados detinham o poder de condenar o jovem à pena de morte e para isto, preconiza-se a necessidade de unanimidade, concomitante, por óbvio, a orientação de inocência do réu até que se…

Doze Homens e Uma Sentença (Twelve Angry Man - 1957) Doze Homens e Uma Sentença O filme passa inteiramente no interior da sala do júri de um Tribunal americano, na cidade de Nova York, tem apenas a sua cena inicial ainda na sala de audiências, quando o Juiz orienta os doze jurados a maneira como devem se proceder e chegar a um veredito unanime, na nossa Constituição Federal esta previsto também a instituição de júri para o julgamento de crime doloso no seu

de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema -…

O filme “12 Homens e uma Sentença” gira em torno de um julgamento, no qual um jovem de 18 anos é acusado de ter matado o próprio pai. Como de praxe no sistema de processo penal estadunidense, dever-se-á decretar a sentença deste crime mediante deliberação de um júri popular. No caso concreto, os doze jurados detinham o poder de condenar o jovem à pena de morte e para isto, preconiza-se a necessidade de unanimidade, concomitante, por óbvio, a orientação de inocência do réu até que se…

INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO Tese apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Doutor, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho CURITIBA 2005 TERMO DE APROVAÇÃO PAULO RANGEL A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL…

RESENHA DO CONTO “NA COLÔNIA PENAL” Direito Penal e Direito Constitucional Resenha referente à avaliação interdisciplinar com o objetivo de obtenção de nota correspondente ás avaliações continuadas da N2, 4º período do curso de Direito, Turno: noturno. MANAUS NOVEMBRO/2014 1. RESENHA DO TEXTO DA OBRA: “NA COLÔNIA PENAL” O conto de Kafka nos relata sobre a visita de um investigador europeu1, que fora enviado para estudar o processo judicial em todos os países do mundo. Durante

qualificados nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, como incursos nos crimes de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel, utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido, bem como o delito de fraude processual qualificado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, com fundamento no 593, III, do Código de Processo…

em que a população fosse superior a 120 famílias. Tais cortes conheciam e julgavam processos criminais relacionados a crimes puníveis com a pena de morte. Os membros escolhidos dentre padres, levitas e principais chefes de Israel. Assim, vê-se que o Tribunal Popular surgiu com a própria organização social e, naquele momento histórico prevaleciam às comunidades patriarcais, as quais eram administradas pelos homens mais velhos e estes além da administração da comunidade, aplicavam as…

“massa” sobre o que realmente acontece por trás das câmeras. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: Após a revolução francesa é que surgiram os primeiros indícios da presunção de inocência no mundo, baseado no Princípio do Devido Processo Legal, no artigo 9º da Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão em 1791, no qual dispõe: "Tout homme étant présumé innocent jusqu’a ce qu’il ait été déclaré coupable; s’il est jugé indispensable de l’arrêter, toute rigueur Qui ne serait nécessaire…

| | | |A alteração do Código Penal: a tipificação do crime de estupro de vulnerável sob o viés jurisprudencial e análise de caso concreto. | |