Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Curso de Especialização em Processo Civil ANÁLISE DE ACÓRDÃO Tema: Inaplicabilidade do art. 745-A do CPC à execução fundada em título judicial (cumprimento da sentença) 1. APRESENTAÇÃO Trata-se de acórdão exarado pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, com a relatoria do Ilustre Desembargador Melo Colombi, que ao analisar…

responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 17/11/2009. Bruna Soares Cabral Graduando PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Bruna Soares Cabral, sob o título Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade na Ação de Execução Fiscal, foi submetida em 17/11/2009 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Profª. MSc. Marta Elizabeth Deligdisch – Orientadora e…

EXECUÇÃO CIVIL 1. TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1.1 Conceito: A execução consiste no direito de satisfazer algo que lhe é devido. (Professor). 1.2 Legitimados ativos para promover a execução: a) O credor a quem a lei confere título executivo (OAB) – CPC, art. 566, I b) MP nos casos prescritos em lei – Art. 566, II – Exemplos: 1. Execução de sentença proferida em ação civil pública que tenha como objeto direito difuso ou coletivo; 2. Execução de sentença penal condenatória quando for credor

Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele mencionado” . O conceito formulado por Cesar Vivante é , sem dúvida , o mais completo , afinal como disse Fran Martins “encerra , em poucas palavras , algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)” . Tal é a razão pela qual , segundo Fábio Ulhoa , “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista” . Os elementos fundamentais para se configurar o…

se pode afirmar a natureza jurisdicional da execução. Isso porque, em sendo a jurisdição a função estatal de, substituindo-se a atividade das partes, atuar a vontade concreta da lei, não se pode negar que a execução é jurisdição.” “...o processo executivo...não e formado exclusivamente por atos de execução forçada. ...Há, porém, atos de outras espécies, como se verá.” “Assim, por exemplo, as astreintes (multas diárias pelo atraso no cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer) e a…

ou, no primeiro caso o fim para o qual se criou. Assim, a sentença condenatória não voluntariamente cumprida, dá ensejo a uma outra atividade jurisdicional, destinada à satisfação da obrigação consagrada em um título. Essa atividade estatal de satisfazer a obrigação consagrada num título, que tem força executiva, não adimplido voluntariamente pelo credor, denomina-se execução forçada. Como bem adverte Enrico Tullio Liebman, A execução é feita para atuação de uma sanção justificada…

adiantaria, vez que os executados não têm bens, estando em condições, infelizmente de quase miserabilidade. No Brasil, no crime não há pena perpétua, o que no caso em epígrafe, pretende o Autor eternizar contra os réus a execução, contrariando leis, doutrinas e jurisprudência, pior, em verdadeira desídia ao deixar os autos arquivados provisoriamente por mais de 10 anos sem que neste período praticasse um único ato, ocupando a justiça como se cobradora fosse e/ou arquivo dos documentos…

INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA ELETRÔNICA. DESNCESSIDADE DE JUNTADA DO BOLETO. NOTA FISCAL ELETRÔNICA, COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA E PROTESTO são SUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE e para configuração do título executivo extrajuciail. JUROS DE MORA. TERMOS INICIAL DOS JUROS A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. MORA EX RE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível …

profissão, portador da identidade RG n..., inscrita no CPF sob n..., residente e domiciliada na rua, n.º, cidade, CEP (número), por intermédio de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de Pedro, , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade RG n..., inscrita no CPF sob n..., residente e domiciliada na rua, n.º, cidade, CEP (número) DOS FATOS I Trata-se de confissão de dívida em que…

SUMÁRIO Parte IINTRODUÇÃO REFORMAS NO CPC 17 MOTIVOS E FINALIDADES DAS REFORMAS DO CPC 19 Parte II PARTE GERAL DAS EXECUÇÕES CONCEITO 23 MODALIDADES DE EXECUÇÃO 24 Fundadas cm título judicial c extrajudicial 24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 …