Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

de execução contra Igor. Uma vez que a nota promissória é título executivo extrajudicial. Art. 585 CPC. 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução: a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbio pro reo; b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor; c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da anterioridade; d) nenhuma das alternativas é correta. DOUTRINA: Considera-se liquida a obrigação certa,…

não mais se compreendia como uma exigência prática, mas como presunção de verdade daquilo que o juiz, como tal, declarava, vulgarizando a idéia de que a coisa julgada faz do branco, preto, do quadrado, redondo. Superada esta fase, surgiram novas doutrinas acerca da coisa julgada, pela importância que tiveram, e por terem sido a base das demais, vale mencionar duas delas. A primeira, liderada por Savigny, entendia que a justificativa da coisa julgada estava na necessidade de se prestigiar…

bem como seus efeitos, estendendo-se pois a pesquisa, abrangendo também a certidão de dívida ativa. Mediante breve pesquisa e analise de doutrinas e jurisprudencia, o objetivo deste estudo é justamente responder os questionamentos propostos em sala, visando conhecer o posicionamento da lei em relação a esses questionamentos. O trabalho é baseado em doutrinas, o que permite ao grupo justamente pesquisar a existência de uma ou mais correntes de pensamentos sobre o tema proposto e assim…

estabelecida em um título executivo extrajudicial. Atividade jurisdicional no processo de execução é sumária, haja vista que para ordenar a prática das medidas coercitivas, o juiz deverá verificar a presença dos seguintes pressupostos: ➢ Existência de título executivo extrajudicial; ➢ Descumprimento da obrigação contida no título. Princípios do Processo de Execução 1. Princípio da existência de título executivo extrajudicial – denomina-se título…

processo autônomo (como o processo de conhecimento e de execução), mas somente uma fase intermediária entre o processo de conhecimento e o de execução (passagem da cognição para a execução). - Dá liquidez à sentença, tornando-a um título executivo judicial. [Todo título, para ter esse status, tem de ser dotado de certeza, exigibilidade e liquidez.] - Só existe em sentenças que determinem pagamento. - A sentença deve ser dotada de liquidez para dar possibilidade à tutela executiva.…

UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES DIREITO PROCESSUAL CIVIL / TURMA 14 SUBSISTEM À LEI 11.382/2006 AS DENOMINADAS “EXCEÇÕES” OU “OBJEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE” NAS EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL? E NAS EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSIDERANDO O ADVENTO DA LEI 11.232/2005? ALINE RIBEIRO CALDAS NOVAS/GOIÁS 2012 1-INTRODUÇÃO Com a vigência da Lei 11.382/06, a garantia do juízo deixou de ser…

execução (execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais), sendo que há controvérsias sobre a aplicação desse mesmo dispositivo no cumprimento de sentença (execução fundada em título executivo judicial), uma vez que as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial se aplicam subsidiariamente, no que couber, ao processo de execução de título judicial, conforme dispõe o artigo 475-R, do CPC. Nesse diapasão, a jurisprudência e a doutrina sobre o tema permanecem…

garantir o juízo, alegando matéria de ordem publica. A exceção da pré-executividade foi muito usada antes de introdução da lei 11.382/06, instituto em que não há previsão legal, pelo menos no plano positivado, em que a jurisprudência e a doutrina adotaram como forma de defesa. O nosso legislador foi infeliz quando editou a lei 11.382/06, pois deveria ter introduzido esse instituto, pois sendo ele aceito por toda a comunidade jurídica, não haveria motivo para não…

legalmente, encontrar uma solução para o problema. 3 – Redija a peça processual pertinente ao caso. Faça pesquisas na doutrina e jurisprudência a respeito do assunto. 4 – Na dúvida, fale comigo. Fica com Deus. Atenciosamente, prof. Álcio. --------------------------- I - Competência 1.1 - Título executivo judicial – art. 475-P; 1.2 – Título executivo extrajudicial: a) valor do título – veja a possibilidade da aplicação da Lei nº 9.099/95; b) regra geral – art. 94-CPC – domicílio…

b) oferta de melhora na situação caso cumpra a obrigação. Ex: desconto nos honorários. * na execução de pagar Quantia Certa: é passível de medidas de execução indireta e de execução por sub-rogação, ainda que tradicionalmente o procedimento executivo esteja fundamentado em atos de sub-rogação, representados pela penhora e expropriação de bens. Não existe nenhuma ordem entre tais medidas, cabendo ao juiz aplica-las ao caso concreto como entender mais eficaz para a efetiva satisfação do direito