Doutrina Trabalho Noturno

FÉRIAS REMUNERADAS A simples inatividade não elimina, por si só, a fadiga gerada pelo trabalho, sendo conveniente que, nas horas de descanso, o trabalhador se dedique a atividades de natureza diferente das que habitualmente realiza em seu trabalho. Nada melhor, então, do que conceder um período ao empregado para que haja descanso e realização de tarefas não relacionadas com a profissão. ANTECEDENTES HISTÓRICOS E UNIVERSALIZAÇÃO A história de Roma antiga revela que, sob a…

JÚNIOR Direito do Trabalho Rafael Tonassi Questões 01. Considerando-se que a CLT prevê requisitos para a configuração da relação de emprego, é um dos elementos essenciais da relação entre empregado e empregador, previsto na CLT: (A) a eventualidade na prestação dos serviços. (B) o trabalho do empregado sujeito a controle de horário. (C) a remuneração paga por produtividade e desempenho do empregado. (D) a pessoalidade na prestação dos serviços. (E) a exclusividade do trabalho do…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLITICA SALARIAL Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras. A…

A JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO Introdução O sistema de duração da jornada laboral foi objeto de preocupação do legislador Constituinte nos incisos XIII a XVII do art. 7º, sendo complementado pelos comandos dispostos no art. 57 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Pretende-se, nessa pequena investigação, discorrer inicialmente sobre a evolução histórica da jornada de trabalho e sua regulamentação pelos Estados Modernos, incluindo-se o Brasil. Posteriormente,

PROJETO SUNLIGHT Projeto Sunlight é uma ficção baseado na crença da doutrina cristã adventista onde Jader, um cidadão do universo, tendo como função registrar as atividades do Planeta Terra pedepermissão a Deus para acompanhar a vida de uma única pessoa na terra até o fim. E escolhe Meg, chamada por ele de Sunlight, não por que tinha algo especial, mas pelo simples fato, já pré-estabelecidopor Jader, de virar a esquina de certo lugar às 18h da tarde. A partir daí conhecemos muitos…

adquirindo os direitos que hoje possui, o que ainda não lhe assegurou, entretanto, igualdade de tratamento com o empregado comum. Diversos são os argumentos utilizados para justificar tal diferença, dentre os quais o que conta com maior adesão da doutrina e jurisprudência trabalhistas é o que sublinha a relação de confiança essencial ao emprego doméstico, relação que garantiria um tratamento diferenciado ao doméstico, “quase um membro da família”, mas que exigiria, em contrapartida, um…

Trabalho apresentado a Professora Poliane Mendes, da disciplina de Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social 1 Da turma 501, turno noturno do curso

2013 JAIRO BAPTISTA DO NASCIMENTO JUNIOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - EXECUÇÃO Trabalho apresentado ao professor Filipe Rocha da disciplina de Direito Civil III, da turma do 6º periodo do turno noturno do curso de Direito. FINAC VITORIA – JULHO DE 2013 1 – INTRODUÇÃO Trabalho apresentado ao professor Filipe Rocha, objetivando avaliar os conhecimentos gerias da matéria lecionada…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL 1.1 – O Período Colonial e Pré-Constituição de 1988 1.2 – O Período Pós-Constituição de 1988 1.3 – Doutrina da Proteção Integral CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.1 – Conceito 2.2 – Princípio da Prioridade Absoluta 2.3 – Princípio do Melhor Interesse 2.4 – Princípio da Municipalização CAPÍTULO III DOS…

de uma ação de menor potencial ofensivo e exigir representação (art 88, Lei 9099/95) Lesão corporal dolosa grave- Art 129, §1º Se resulta:1. incapacidade para as ocupações habituais(atividade corporal, rotineira, não necessariamente ligada ao trabalho devendo ser lícito mesmo que imoral, ex: prostituição) por mais de 30 dias. Deve se fazer exame de corpo de delito no ínicio e após o prazo, pois é imprescritível a incapacidade por mais de 30 dias. Crime a prazo: exige decurso de…