Doutrina Sobre Direito De Personalidade

“O INÍCIO DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS DO NASCITURO EM FACE DA DOUTRINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL” Paulo Ricardo de Souza Bezerra Promotor de Justiça – Ministério Público do Estado do Pará No presente trabalho se pretende abordar os reflexos da Doutrina Jurídica da Proteção Integral, conjunto de princípios que regem na atualidade os direitos da criança e do adolescente e que foram normatizados através da Lei nº 8.069/90, face o conceito de personalidade civil e os direitos do nascituro

SOCIAIS APLICADAS direito rosa maria de oliveira almeida o direito do nascituro Londrina 2013 Introdução O presente trabalho tem como objetivo lançar um pequeno olhar sobre o “Direito do Nascituro”, suas concepções jurídicas, as Teorias que surgiram a partir do estudo e interpretações do Art. 2º do CC pátrio por renomados e digníssimos juristas brasileiros e suas aplicações no dia a dia da sociedade. Desenvolvimento A matéria sobre os direitos…

O INDIVÍDUO (SER HUMANO) E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O INDIVÍDUO (SER HUMANO) E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO INTRODUÇÃO O Direito Internacional Público surgiu da necessidade de se regular as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. O presente trabalho versará sobre o individuo (ser humano), e o Direito Internacional Público. Trataremos de seu campo de atuação, suas responsabilidades, a quem e de que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS GOIÂNIA Dezembro/2010 RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário…

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO Resumo O presente estudo tem como objetivo discutir a figura da personalidade jurídica na medida em que se propõe estudar a possibilidade de sua desconsideração em hipóteses em que o uso da mesma viola a função e os princípios consagrados…

Delimitação do tema 2 3. Justificativa 3 2. Objetivo 4 2. Problema 5 2. Hipótese de estudo 6 2. Metodologia 7 2. Bibliografia 8 1. TEMA O tema a ser desenvolvido neste Trabalho de Conclusão de Curso está relacionado ao Direito Civil, mais especificamente no âmbito do Direito de Família, trata-se da: “RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO” 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Trata-se do dever dos pais de indenizar, por danos morais, aquele filho que abandonou…

DIREITOS DA PERSONALIDADE O art. 2º do novo Código Civil reproduziu ipsis litteris o art. 4º do Código revogado (de 1916): "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." Temos aí dois temas a serem analisados: o conceito de nascituro e o dies a quo que fixa ao começo da personalidade humana. O atributo jurídico da pessoa passa a existir a partir do momento em que o feto sai do ventre da mãe, quer por…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS Caxias do Sul 2011 2 RAFAEL PINHEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Seminário de Pesquisa, da Universidade de Caxias do Sul,…

INTRODUO O tema escolhido para a elaborao do trabalho monogrfico da disciplina de Direito Processual do Trabalho I foi A desconsiderao da personalidade jurdica no Direito do Trabalho, assunto de suma importncia no cenrio atual do nosso ordenamento jurdico. Desde a elaborao da CLT em 1943, persiste um problema processual na Justia do Trabalho, ainda no solucionado adequadamente a lacuna de um procedimento processual especfico na execuo trabalhista. Para aquele que busca a Justia do…

humana é imprescindível determinar o início da qualidade de vida e, como consequência, da personalidade jurídica. Especificar o início da vida é muito importante, pois a lei protege os interesses do nascituro desde sua concepção, isto é, são respeitados os direitos que virão adquirir após o nascimento com vida e, portanto, é de grande relevância conceituar o nascituro para admitir ou não, a própria personalidade do ser que está por nascer. Etimologicamente, nascituro é uma palavra…