Doutrina Sobre Contestação De Investigação De Paternidade

dos direitos, que podem ser mais ou menos dilatados, dependendo da política legislativa. O presente trabalho tem como objetivo mostrar os dois pilares, prescrição e decadência, expondo a importância de conceituar cada um desses termos, discorrendo sobre suas características semelhantes e diferenças nos negócios jurídicos. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 NOÇÕES GERAIS DA PRESCRIÇÃO Uma grande deficiência do Código velho se fazia sentir no tratamento dos prazos extintivos, já que…

sob pena de não conhecimento da argüição de falsidade do documento. D) o réu só poderá discutir a alegada falsidade mediante ação declaratória autônoma, quando não tenha suscitado o incidente de falsidade e ainda que tenha alegado o vício em contestação. 09 Em ação de separação litigiosa, a autora omite os fatos, mas indica os fundamentos jurídicos do pedido e requer, expressamente, o direito de aditar a inicial, com devolução do prazo de defesa, se infrutífera a tentativa de…

já que, no seu escopo básico de tutela dos direitos, o processo será mais efetivo, ou terá uma maior capacidade de eliminar com justiça as situações de conflito, quanto mais prontamente tutelar o direito do autor que tem razão. De nada adianta a doutrina continuar afirmando, retoricamente, que a justiça atrasada é uma injustiça, quando não há a mínima sensibilidade para se perceber que o processo sempre beneficia o réu que não tem razão. 1RESUMO O processo civil brasileiro, ao longo do…

que é natural, não artificial, não composto. 8. CONHECIMENTO: Conhecer é “nascer com” (em latim, co+gnoscere), é gerar, produzir; ao contrário, ignorar (latim in+gnoscere) é não nascer, não gerar, abortar. Na redação, é indispensável conhecer o tema sobre o qual vamos escrever. Na verdade, para escrever bem, é necessário conhecer o assunto, pesquisá-lo, elaborar um esquema a ser desenvolvido e, só então, redigir o texto. A precipitação dos estudantes nas provas escolares é bem conhecida:…

ação, defesa e processo são comuns a ambos os ramos, autorizando a elaboração científica de uma teoria geral do processo. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E APLICAÇÃO NO TEMPO E NO ESPAÇO - As fontes do D. P. Civil são a lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência, que são decisões dos tribunais que formam um bloco para poder servir para outros processos, podendo ser usados ou não. Tempo: a lei processual se aplica de imediato aos processos em curso, não alcançando atos…

de renda do cliente. 8. Certidão de nascimento do menor; (Se o menor não tiver sido registrado, o advogado pode pedir, em caráter liminar, o registro com os dados disponíveis, à vista do disposto no parágrafo 1.º do art. 102 do ECA). 9. Certidão sobre a existência ou não de bens, direitos ou rendimentos em nome da criança ou adolescente. 10. Rol de testemunhas; 11. Documentos/fotos que comprovem as alegações que fundamentam o pedido de adoção; ALIMENTOS CABIMENTO A Ação…

de renda do cliente. 8. Certidão de nascimento do menor; (Se o menor não tiver sido registrado, o advogado pode pedir, em caráter liminar, o registro com os dados disponíveis, à vista do disposto no parágrafo 1.º do art. 102 do ECA). 9. Certidão sobre a existência ou não de bens, direitos ou rendimentos em nome da criança ou adolescente. 10. Rol de testemunhas; 11. Documentos/fotos que comprovem as alegações que fundamentam o pedido de adoção; ALIMENTOS CABIMENTO A Ação…

Trata-se de exercício processual em que o julgador (o árbitro) pode valer-se de mecanismos idênticos aos da Justiça Comum (realizar audiências, ouvir testemunhas e determinar levantamentos de provas) com a finalidade de se convencer e prolatar sentença sobre a questão. Esse modo de solucionar litígios é disciplinado pela recente Lei 9.307, nossa Lei da Arbitragem, de 23 de setembro de 1996, que em seu art. 1º estabelece quem poderá realizá-la: "As pessoas capazes de contratar…

auxilia o direito. - É a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais. - É a contribuição da medicina e da tecnologia e ciências afins as questões do Direito, na elaboração das leis, na administração judiciaria e na consolidação da doutrina. - É o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos, destinados a servir ao direito e cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais no seu campo de ação de medicina…

agroindustrial e (iv) parceria extrativa vegetal ou mista. Como se vê, a alínea “a” do inciso II do artigo 275 se refere textualmente à parceria agrícola, nada mencionando quanto às demais espécies de parceria rural. Portanto, as causas que versarem sobre parceria agrícola, independentemente do valor, deverão ser processadas pelo rito sumário. Já ações que discutam as outras espécies de parceria rural (agroindustrial, pecuária e extrativa) segundo alguns juristas, deverão seguir o…