Doutrina Paulo Nader

Pontifícia Universidade Católica - Rio de Janeiro Curso de Direito Disciplina Metodologia da Pesquisa - JUR1036 Professora: Bethânia Assy Período 2014.2 Aluno: Paulo Roberto Costa Veiga da Silva - Matrícula 1410868 Avaliação G2: Esqueleto de Trabalho Científico sobre Direito e Moral Direito e Moral: Círculos Separados, Concêntricos ou Secantes? Índice: 1. Introdução 1 2. Justificativa

COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA “SÃO PAULO” CREDENCIADO PELO DECRETO DE 26/03/2001 - D.O.U. DE 27/03/2001 CURSO DE DIREITO Teoria do Direito I Prof. Ingo Dieter Pietzsch 2014/2 CONCEITO DE DIREITO O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ex-professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro), Direito é um "conjunto de …

reação a um fenômeno então comum, que ameaçava a própria autonomia da Ciência Jurídica, consectário de uma fase crítica do pensamento jurídico ou, nas palavras de Luño Peña, de una situación de crisis de la Cultura, del Derecho y del Estado (apud NADER, 2006, p. 387). Maria Helena Diniz descreve, com propriedade, esse período: 3825 Como desde a segunda metade do século XIX a concepção positivista do saber identificava o conhecimento válido com a ciência natural, fundada na…

inteligível a partir da observação da natureza, muito semelhante ao jus naturale. A lei humana seria aquela proveniente da invenção do homem. O problema fundamental que Tomás de Aquino coloca é com relação à necessidade de observância. Segundo a doutrina tomística, todas devem ser observadas, sobretudo, em prol da manutenção da ordem (propter vitandum scandalum vel turbationem), exceção feita à lei humana que jamais pode se sobrepor à divina . No mais, durante o período medieval, o…

necessidade diária, já que nem todos estão em pé de igualdade. Como pudemos estudar existem várias fontes do Direito, ou seja, de onde provém. Existem três fontes do Direito que consistem em: fontes formais que são as leis, costumes, jurisprudência e doutrina, fontes históricas que são os documentos jurídicos e coleções do passado que mercê de sua sabedoria, continuam a influir nas legislações do presente e as fontes materiais que são os fatos sociais, as próprias forças sociais e…

exerceu uma influência profunda no movimento do racionalismo jurídico do sec: XVIII, quando a noção dos direitos fundamentais, no conservadorismo, e no desenvolvimento da common law inglêsa. Apesar de haver uma história das teorias, opiniões e doutrinas que afirmam a existência de princípios do direito natural, eles, por si só, não possuem uma história. Há de se falar numa história das origens e das sucessões do direito natural e suas divergências. No entanto, os princípios do direito…

vieram resolver a pendenga que existia. Temos condições agora, com a existência deles, nessa terminologia adotada, de fazer uma clara e completa classificação dos direitos. A divisão em Público e Privado pode ser feita, como o é pela maioria da doutrina, tendo por critério os sujeitos envolvidos e a qualidade destes quando estão na relação jurídica; e o conteúdo normativo e o interesse jurídico a ele relacionado. O Direito Público pode ser entendido como aquele que reúne as normas…

Paulo Dourado Relação Jurídica CONCEITO: Define-se relação jurídica como o vínculo que une duas ou mais pessoas, decorrente de um fato ou de um ato previsto em norma jurídica, que produz efeitos jurídicos, ou, mais singelamente, vínculo jurídico estabelecido entre pessoas, em que uma delas pode exigir de outra uma determinada obrigação. ESPÉCIES: Duráveis, por serem estabelecidas por tempo determinado, como as decorrentes do casamento ou da propriedade. Temporárias: por…

requisito parcial à obtenção de título de bacharel em Direito, sob a orientação da professora Neusa Aparecida da Universidade Braz Cubas – UBC. MOGI DAS CRUZES MAIO/2010 A FILOSOFIA DO DIREITO NO BRASIL - PAULO NADER A filosofia do direito no Brasil mostra a grande importância que teve a obra de Tomás Antonio Gonzaga para o Brasil- Colônia, já que sua obra foi um dos primórdios do trabalho jusfilosófico podendo ser…

trazidas pela lei 12.403/11 em relao s medida cautelares alternativas priso. O presente estudo procura demonstrar como tais medidas se inserem no sistema processual vigente atravs de seus princpios, caractersticas e de sua interpretao e discusso na doutrina, alm de apresentar como tais medidas esto sendo aplicadas na jurisprudncia desde a vigncia da lei a partir de alguns exemplos de julgados e faz uma anlise dos efeitos que tais medidas trazem para o mundo jurdico em termos de…