Doutrina Paulo Nader

estiverem ligados pelo vínculo da consanguinidade ou da afinidade, chegando a incluir estranhos. No sentido restrito é o conjunto de pessoas unidas pelos laços do matrimônio e da filiação, ou seja, unicamente os cônjuges e a prole. E para o Jurista Paulo Nader Família consiste em "uma instituição social, composta por mais de uma pessoa física, que se irmanam no propósito de desenvolver, entre si, a solidariedade nos planos assistencial e da convivência ou simplesmente descendem uma da…

determinantes no controle difuso” não tem previsão normativa, sendo, portanto, uma construção pretoriana e doutrinária. Em sendo assim, inexiste dispositivos e regras, sejam processuais, sejam constitucionais, para a sua aplicação. Bem por isso, parte da doutrina, a exemplo do Prof. Pedro Lenza[1], entende que a “teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso” não pode ser aplicada no ordenamento jurídico pátrio. De certo, o principal óbice para a aplicação da…

explica que é um processo quase lógico, combinando dois processos a constatação por comparação, e o juízo de valor. Ainda podemos citar Paulo Nader, numa definição da analogia: “Pelo visto, pode-seconcluir que a analogia configura apenas uma estrutura lógica, um tipo de raciocínio jurídico que visa indicar, ao aplicador, a fonte de normativa aplicável” (Nader, Paulo, Curso de Direito Civil – Parte Geral, p. 88) Ainda sobre as lacunas Diniz em sua obra elenca que há dois…

Direito, há de existir uma perfeita identidade, entre a situação e o princípio utilizado, sob o aspecto da coerência e harmonia. A primeira parte do presente trabalho tem por finalidade analisar alguns dos princípios mais importantes presentes na doutrina, que são eles: Igualdade ou Isonomia; Legalidade; Dignidade da pessoa humana; Razoabilidade; Proporcionalidade; In dúbio pro Réu; In dúbio pro operário; Contraditório e Ampla Defesa; Duplo Grau de Jurisdição. …

patrimônio familiar. Com o passar do tempo houve alterações a este rigor conhecendo-se o casamento, a instigação ao patrimônio independente para os filhos em relação aos militares contraídos como soldado. Como menciona Caio Mário (2007; p. 25) em sua doutrina, que ressalta ainda hoje o tônus emocional com que Cícero alude à figura valetudinária de Appius Claudius, que dirige os seus com a plena autoridade de um patriarca autêntico, não obstante a idade avançada e a quase cegueira. Os…

CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS - A caracterização doutrinária da norma jurídica é tarefa das mais árduas, posto que várias normas, de acordo com sua natureza, podem apresentar características distintas. Inobstante tal fato, a doutrina aponta as seguintes e principais características das normas jurídicas: a) BILATERALIDADE - A norma jurídica é bilateral, posto que vincula sempre duas partes, qual seja, aquele que exige a conduta e aquele que presta tal conduta, atribuindo sempre poder

os lados, por psicólogos, economistas, políticos e sociólogos. Ao se referir sobre a teoria pura de Hans, Nader(1987, p. 454) afirma que “Cada qual procurava transpor os muros da Jurisprudência, para torná-la sua, para incluí-la em seus domínios." Para kelsen, o direito seria um grande esqueleto de normas comportando qualquer conteúdo fático e axiológico. Dessa forma,de acordo com Nader Paulo ( 1987, p. 455): A ciência do direito apresenta-se hierarquizada. As normas jurídicas…

CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS - A caracterização doutrinária da norma jurídica é tarefa das mais árduas, posto que várias normas, de acordo com sua natureza, podem apresentar características distintas. Inobstante tal fato, a doutrina aponta as seguintes e principais características das normas jurídicas: a) BILATERALIDADE - A norma jurídica é bilateral, posto que vincula sempre duas partes, qual seja, aquele que exige a conduta e aquele que presta tal conduta, atribuindo sempre poder

boa interpretação. No direito ou em termos jurídicos para conhecer e entender cada caso é preciso uma interpretação daquele que está o mediando, pois um magistrado não poderá interpretar o fato antes de entender as normas jurídicas. Segundo Paulo Nader, para que o direito tenha qualidade depende, de um lado, daqueles que formulam as leis, decretos e códigos e também da interpretação realizada pelo aplicador das normas, ou seja, tanto os que formulam as leis, decretos e códigos quanto…

por essas teorias, que desempenharam um importante papel no futuro da teoria do direito. Varias foram as discussões sobre esse tema,na época do cristianismo A.J Carlyle, comentou a passagem do apostolo Paulo em sua epistola aos romanos 2:14-15, afirmando que não havia duvidas de que as palavras de Paulo implicavam em uma analogia a “ lei natural” de Cícero. No século XVII Thomas Hobbes, baseando se em algo que todos concordam, que todos procuram a felicidade, e todos temem a morte…