Doutrina Paulo Nader

geral do direito kelseniana é obter uma explanação científica das ordens jurídicas parciais que constituem as comunidades jurídicas correspondentes. A teoria geral está voltada para uma análise estrutural do Direito positivo e explica que quando a doutrina é denominada de teoria pura do Direito significa que ela está sendo conservada livre de elementos estranhos ao seu objeto particular, ao método de uma ciência cujo único objetivo é a cognição do Direito e não a sua formação. c) O…

'teoria pura do direito', sendo esta ciência jurídica pura e independente de qualquer outra área de conhecimentos, como a política, a ética, os juízos de valores, a moral, a sociologia, a psicologia e etç. Assim, tenta explicar o direito através de uma doutrina, sendo apenas esta pura, lógica e precisa, contendo métodos fixos pelos quais se chegaria a um resultado irrefutável. A ciência jurídica deveria ser afastada da política, bem como de outras áreas de conhecimentos, pois se não…

subjetivo de fazê-lo. A noção de direito objetivo não pode estar separada da noção de justiça, direito esse com conjunto de normas vigentes em determinado momento numa determinada sociedade, que deve ser necessariamente também a noção de justo. A doutrina registra duas tendências no dever jurídico, uma que o identifica como dever moral e outra que situa como realidade de natureza normativa. O dever jurídico pode se classificar em 3 critérios, o dever jurídico contratual e…

direitos igualmente valiosos é importante fazer um juízo de ponderação entre eles, analisando qual é mais urgente e fundamental em determinada situação, sendo que, a segurança deve prevalecer, a fim de não comprometer a ordem social com a incerteza. (NADER, 2008) É necessária uma adequação do instituto à realidade, para ser sacrificado o mínimo de interesses possível. A coisa julgada tem de ceder toda vez que contra ela sobrelevem razões mais altas e princípios de maior alcance. A…

normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder competente, para que seja alcançada seus objetivos. Se provier de órgão incompetente, perde a…

Caso 1. a) Fonte material: estudo do CRM; fonte formal: Código Civil, CDC e a jurisprudência. b) Fonte formal são a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. Fonte material são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. Caso 2. A teoria das fontes é a base de todos os estudos jurídicos, relacionada com a questão fundamental da própria

providenciar um advogado gratuitamente. 5) De acordo com o estudado acerca das normas de controle social, analise a afirmativa abaixo e justifique sua resposta ''O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social''. (Paulo Nader) O direito não é o único, já que sem a moral ele por si só não consegue controlar e guiar uma sociedade. O direito vem relacionado com a ordem, a moral por sua vez relaciona com o bem na sociedade, afinal a sociedade que a criou.…

DOS CRITÉRIOS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE O DIREITO PÚBLICO E O DIREITO PRIVADO http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7552 JUNIOR, Goffredo Telles Junior. Iniciação na Ciência do Direito. 2ª edição: Editora Saraiva. VENOSA, Silvio de Salvo Venosa. Direito Civil. 5ª edição: Editora Atlas. Em primeiro lugar há que se ponderar que o Direito é uno em sua essência, ou seja, em seu aspecto de estudo, enquanto ciência. No entanto, propõe-se uma divisão. Tal divisão busca,…

magistratura-2008) Acerca das espécies e métodos clássicos de interpretação adotados pela hermenêutica jurídica, assinale a opção correta. a) A interpretação autêntica pressupõe que o sentido da norma é o fixado pelos operadores do direito, por meio da doutrina e jurisprudência. b) A interpretação lógica se caracteriza por pressupor que a ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas são essenciais para se alcançar a significação da norma. c) A interpretação…

um território. Há subordinação, as partes não estão em situação de igualdade, pois existe hierarquia. O estado é soberano e objetiva o interesse público. Cabe ao direito público a organização do estado, delegação de funções e poderes. Segundo Paulo Dourado de Gusmão. “As principais subdivisões do direito público interno são as seguintes: Direito constitucional, direito administrativo, direito internacional privado, direito financeiro, direito penal, direito processual”. DIREITO…