Doutrina Paulo Nader

INTRODUÇÃO DO DIREITO Direito: Paulo Nader – Conjunto de normas de conduta social impostas coercitivamente pelo Estado, para a realização da Segurança, segundo critérios de Justiça. Direito Público: o Estado necessariamente é parte interessada e é caracterizado pela irrenunciabilidade e pela indisponibilidade. Direito Privado: Regula as ações entre os civis (particulares) para possibilitar a convivência do ser humano em sociedade, caracterizado pela possibilidade de renúncia e…

o Homem, a Sociedade e o Direito em si. A filosofia do direito proporciona condições para que o direito, seja analisado de forma diversa dos apresentados pelos Códigos e doutrinas, não se restringindo a ordem lógica ou técnica do Direito, mas sim a questionar os valores éticos, históricos e sociais do mesmo. Segundo Paulo Nader, a ciência do direito é indispensável à iniciação, ao desenvolvimento e ao aprofundamento do saber jurídico. A filosofia no direito possui a finalidade de reunir…

direito, deve-se buscá-lo nesta sua fonte. São fontes formais do Direito a Lei, os Costumes e as Jurisprudências e Doutrina. As fontes do direito podem-se distinguir em: Fontes Imediatas ou Diretas (São aquelas que criam normas jurídicas): a Lei e o Costume; e Fontes Mediatas ou Indiretas (São aquelas que não criam normas jurídicas, mas contribuem para a sua formação) São elas: a Doutrina e a Jurisprudência. A palavra Lei vem do latim lex, “É o preceito formal que emana da autoridade…

através do Direito Constitucional para assim obter as garantias destes com eficácia. O pós-positivismo acredita que para se obter a transformação social teria que usar como ferramenta a razão humana e o direito. Pós-Positivismo é considerado uma doutrina recente ainda em desenvolvimento, por isso existem teorias da ciência que se nomeia “Pós-positivistas”. Na opinião de Luís Roberto Barros jurista brasileiro, pós-positivismo é: “A designação provisória e genérica de um ideário…

objeto é o estudo da lei como dado fundamental e indiscutível em sua observância obrigatória. # Finalista: visa à proteção de bens jurídicos fundamentais como garantia de sobrevivência da ordem jurídica. Finalidade do Direito Penal Algumas doutrinas se apresentam tentando explicar a finalidade da pena e do direito penal são elas: # Teoria absoluta: pune-se porque pecou (punitiva). # Teoria utilitária ou relativa: pune-se para que não peque (educativa) # Teoria mista: pune-se…

imutável de um direito justo, representada por um valor transcendental ou metafísico de justiça. A segunda tese do jusnaturalismo é a superioridade do direito natural em face do direito positivo. Neste sentido, o direito positivo deveria, conforme a doutrina jusnaturalista, adequar-se aos parâmetros imutáveis e eternos de justiça. O direito natural enquanto representativo da justiça serviria como referencial valorativo (o direito positivo deve ser justo) e ontológico (o direito…

defensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito comparado e em jurisprudência da Justiça gaúcha. Com o despacho favorável em segunda instância, a cabeleireira poderá solicitar novos documentos de identidade com o nome de Carla e a identificação do sexo como feminino. Em ação semelhante, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, Roberta Close não obteve êxito. Agora, Carla só pensa em se casar no papel com o italiano Carlo Benfinati, com quem vive há seis anos. - Dr. Paulo…

de natureza politica. Para Kelsen, que identifica o direito com o Estado, todo direito é público. Para Radbruch, o direito público e o direito privado são conceitos aprioristicos, preenchidos tecnicamente. Ramos do Direito Público, segundo Paulo Nader: A presente uniade, que versa sobre os ramos do direito, obejitiva proporcionar ao estudante a visão universal da árvore juridica. Seu intento não é o de abordar conceito e temas fundamentais de cada ramo, mas o de oferecer a…

diplomas anteriores o sistema jurídico enfatizava o direito privado, a doutrina já procurava um direito mais futurista baseado na pessoa humana. Neste ponto, examine-se o conceito de direitos da personalidade na concepção do renomado jurista Orlando Gomes (1974, p. 168), “sob a denominação de direitos da personalidade, compreendem-se direitos considerados essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, no corpo do Código Civil, como direitos

(obrigatória), na forma disposta no art. 1.641, II, do Código Civil, verificam-se na doutrina pelo menos duas interpretações conflitantes, cabendo destacar: 1) contrária ao dispositivo: Maria Berenice Dias, Paulo Luiz Netto Lobo, Sílvio Rodrigues, Caio Mário da Silva Pereira; 2) favorável ao dispositivo: Washington de Barros Monteiro e Regina Beatriz Tavares da Silva. Destarte, interessante observarmos que Maria Berenice Dias e Paulo Luiz Netto Lobo são defensores da equiparação entre…