Doutrina Paulo Nader

como requisito para a conclusão do Curso de Direito, da Universidade Paulista, desta monografia consta, no seu desenvolver, breve análise das principais questões relacionadas ao dano moral pela doutrina e jurisprudência. Como suporte aos argumentos desenvolvidos, considerou-se, basicamente, as doutrinas pátria e o direito positivo brasileiro, além de alguns julgados dos nossos Tribunais. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL Antes de adentramos ao tema específico deste trabalho,…

efetivasse. Culpa imprópria, é de evento voluntário. O agente quer o evento, porém sua vontade está lastreada por erro de fato vencível ou inescusável. DOUTRINA A doutrina é uma das fontes subsidiárias do direito. É uma forma expositiva e esclarecedora do direito feita pelo jurista a quem cabe o estudo aprofundado da ciência. Na realidade a doutrina é o direito resultante de estudos voltados à sistematização. Esclarecimento, adequação e inovação. Também alcança diversas posições:…

básicas e gerais que orientam o intérprete ao aplicar o direito no caso de omissão do texto legal.” “ viver honestamente, não lesar a ninguém e dar a cada um aquilo que é seu.” Doutrina* Jurisprudência* Equidade Atos jurídicos Atores Juiz, desembargadores, ministros..; Partes Técnica legislativa ( fonte Paulo Nader) Conceituação ( estrutura) Preâmbulo : identificação do ato legislativo: Titulo (Epigrafe,- Lei n. 4444 de .... Ementa Dispõe sobre.. ) Autoria ( O presidente…

força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. (REALI, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 140). Os meios pelos quais o Direito se manifesta em um ordenamento jurídico. (VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito: primeiras linhas. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 119). 2 Classificação O Estudo das fontes do Direito nos reporta até a época da antiga Roma, e um dos…

são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas, (que são lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabendo-se que a lei é a fonte primordial do direito, cabendo a todos o dever de cumpri-la. Palavras-Chave Lei; Jurisprudência; Costume; Doutrina. 1. INTRODUÇÃO Apesar de o Direito ser um produto cambiante no tempo e espaço, contém muitas ideias permanentes, que se conservam presentes na ordem…

pratico de iniciação na Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas 2009 p. 8-39. O AUTOR Formação Acadêmica Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1969. Concluiu o curso de Direito do Consumidor na Comunidade Européia, Universidade de Louvain-la-Neuve, Bélgica em 1993. Concluiu sua pós-graduação pela Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atividades Profissionais Foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos, passando a…

povo, que por sinal liga-se ao conceito também de regra, se fossemos relacioná-la ao âmbito Jurídico. A palavra Moral deriva do latim “mores,” que significa “relativo aos costumes”. Sócrates é considerado o fundador da ciência em geral, através da doutrina do conceito, isto é, tornando-se um restrito iniciador da ciência Moral, e ainda esclarece que a eticidade significa racionalidade, acção racional. Ele conceitua a denominação de Virtude, igualando-a a: inteligência, razão, ciência,…

proprietário. Por sua vez, o nu-proprietário poderá intentar ação de reintegração de posse caso o usufrutuário passe a esbulhar, como, por exemplo, em situação de término do usufruto e de negativa do usufrutuário em restituir a posse àquele. Como informa Nader (2006, p. 423), os direitos dos beneficiários coexistem de forma simultânea, pois ao lado do direito de usufruto haverá sempre, em correspondência, um direito de propriedade sem o usus e o fructus. A propriedade é nua, vazia de…

propriedade, nas palavras do ilustre professos Silvio Rodrigues "dá-se condomínio, comunhão, ou compropriedade quando, uma relação de direito de propriedade, diversos são os sujeitos ativos" (Reflexões sobre o Condomínio geral e em edifícios, São Paulo, 1951, p. 19). O condomínio é o direito de propriedade onde mais de um sujeito de direito titula o seu interesse sobre determinado objeto ou bem, de forma qualitativamente igual, objetivando atingir as suas funções sociais, a fim de…

formando um sistema fechado e formalmente coerente, cuja pretensão de “completude” despreza, como já dito, no designativo de “metajurídicas”, todas as indagações de natureza social, política e econômica [2] Como se percebe do texto supramencionado, a doutrina Positivista tem como fundamento básico seu apego ao formalismo legal, sendo a norma jurídica o eixo de sustentação do Direito. Faz frente às correntes idealistas, principalmente àquelas que sustentam a existência de princípios…