Doutrina Paulo Nader

HANS KELSEN, o Estado é a “ordem jurídica relativamente centralizada, limitada no seu domínio espacial e temporal de vigência, soberania ou imediata relativamente ao Direito internacional e que é, globalmente ou de um modo geral, eficaz”. Já para PAULO BONAVIDES, que é adepto à concepção de JELLINEK, o “Estado é a corporação de um povo, assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando”. Outro conceito muito utilizado é o de DALLARI, que concebe o Estado como…

portanto diminui os litígios, reduz ao mínimo os inconvenientes da incerteza do Direito, por que de antemão faz saber qual será o resultado das controvérsias. A jurisprudência é uma fonte INFRA-ESTATAL, junto com o contrato coletivo de trabalho e a doutrina. Esta nos parece a maneira mais adequada de caracterizar a jurisprudência dentre as fontes formais e infra-estatais do direito. Em contraposição, têm-se os doutrinadores que entendem que a jurisprudência não pode ser fonte do…

sociedade e não pode ser concebido fora dela”. Daí, o brocardo romano “Ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus; ergo, ubi home, ibi jus” (Onde existe o homem também aí a sociedade; Onde existe sociedade aí também existirá o Direito). Ensina Paulo Nader: A sociedade sem o Direito não resistiria, seria anárquica, teria seu fim. O Direito é a grande coluna que sustenta a sociedade. Criado pelo homem, para corrigir a sua imperfeição, o Direito representa um grande esforço para…

Costumes: Direito costumeiro ou Consuetudinário 5. Espécies de costumes 6. Costume e desuso das leis 6. FONTES DO DIREITO POSITIVO 1. Jurisprudência 2. Jurisprudência X Precedentes Judiciais 3. A Doutrina: Funções da doutrina 4. O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro 5. Súmula Vinculante 6. Procedimentos de integração : analogia legal e os princípios gerais do Direito 7. A questão da Equidade 8. Direito comparado

da justiça. Espécies de Justiça. Dogmática Jurídica. Fontes do Direito. Conceito. Teoria das Fontes do Direito. Espécies de Fontes do Direito. Fontes formais e materiais. A importância e Conceito de lei. Os costumes jurídicos. A jurisprudência. A doutrina. Fontes não-estatais. A norma jurídica. Conceito Característica. Classificação. Validade. Interpretação das normas jurídicas. Interpretação e Hermenêutica. Conceito. Espécies de Interpretação. A integração Jurídica e o problema das…

enfaixássemos em um todo lógico, em um complexo harmônico. Á análise suceda a síntese. Intervenha a Hermenêutica, a fim de proceder a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. O Autor 3 “Paulo Nader” afirma que os princípios provêm da ciência e as aplicações da arte, Fazendo essa comparação na área jurídica com a hermenêutica e a interpretação que fazem parte deste relacionamento intrínseco entre princípios e aplicações.…

formando um sistema fechado e formalmente coerente, cuja pretensão de “completude” despreza, como já dito, no designativo de “metajurídicas”, todas as indagações de natureza social, política e econômica.” Como se percebe do texto supramencionado, a doutrina Positivista tem como fundamento básico seu apego ao formalismo legal, sendo a norma jurídica o eixo de sustentação do Direito. Faz frente às correntes idealistas, principalmente àquelas que sustentam a existência de princípios…

tratando-se da Responsabilidade Civil por abandono afetivo parental. O Judiciário vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandonam afetivamente seus filhos, no entando ainda não existe um posicionamento predominante pela doutrina. 2 PROBLEMATIZAÇÃO O art. 227 de nossa Constituição Federal assevera ser dever da família garantir aos filhos a dignidade e a convivência familiar e também na ordem infraconstitucional, o art. 3º do Estatuto…

desenvolver pesquisa prévia sobre os temas, objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução dos casos, preparando-se para debates em sala de aula. Após a discussão e solução dos casos em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes aos casos. Exercício I Divisões do Direito. O Direito…

sociedade formada por homens naturais assenta-se sobre um contrato, é uma criação humana algo de 1 Encerra a idéia de base, fundamento da estrutura do Estado Democrático de Direito. Miguel Reale, nascido em São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, aos seis dias de novembro de 1910, foi filósofo, jurista, educador e poeta brasileiro e um dos líderes do integralismo no Brasil. Conhecido como fundador da Teoria Tridimensional do Direito, onde a tríade fato, valor e norma…