Trabalho de IED

Faculdade de Direito
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Período: 1º.
Prof.: Anderson Freire de Souza
Aluno(a):______________________________________________________

PROCEDIMENTOS DOS EXERCÍCIOS

O aluno deverá desenvolver pesquisa prévia sobre os temas, objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução dos casos, preparando-se para debates em sala de aula. Após a discussão e solução dos casos em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes aos casos.

Exercício I
Divisões do Direito. O Direito Natural. O Direito Positivo. O Direito Objetivo. O
Direito Subjetivo. Diferenças entre o Direito Público Interno e Externo e o Direito
Privado Interno e Externo.
Casos
1. Diferenças entre Direito Público e Direito Privado
Carlos, fotógrafo amador, necessitando de local para morar e sabedor que seu amigo
Robson possuía, vago e sem utilização, um apartamento situado em zona nobre da cidade, faz a este proposta de locação do imóvel. Para tanto, celebraram contrato de locação residencial, em que estavam previstas as obrigações do locatário (Carlos) e do locador (Robson). Após um determinado tempo, Robson observa que o Carlos não vinha cumprindo com o dever contratualmente estabelecido de manter o imóvel em condições adequadas para o fim do contrato, já que ele quebrou todas as paredes internas do apartamento, transformando-o em um estúdio fotográfico.
Em razão disso, a questão foi levada à Justiça e o contrato foi extinto, por culpa do locatário, o qual veio, inclusive, a ser condenado a arcar com as despesas para reconstituição do imóvel no estado em que foi recebido.
Levando em consideração o caso proposto, responda justificadamente.
a) A relação jurídica entre Carlos e Robson está no campo do Direito Público ou
Privado? O que justifica sua