Doutrina Paulo Nader

Ficamos diante de um processo de extrema dificuldade e especial importância para a eficaz superação dos conflitos de interesses. Explicar, interpretar, entender eis a tarefa de um bom hermeneuta. O QUE É HERMENÊUTICA Segundo Paulo Nader (1) A palavra hermenêutica tem sua origem do grego hermeneuein e significa interpretar, deriva de Hermes, deus da mitologia grega, filha de Zeus e de Maia, considerado o interprete da vontade divina. Habitando a terra, era um deus…

obrigações’’. (Diniz, 2002, p.116) Convém ainda ressaltar que a Pessoa Jurídica é autônoma, visto que a personalidade jurídica é distinta da personalidade dos seus membros constituintes. Tal distinção torna-se mais explicada a partir do conceito dado por Paulo Dourado Gusmão quando este diz que A pessoa jurídica é construção da técnica jurídica, que atribui personalidade a uma associação de pessoas, a um patrimônio ou serviço público, reconhecendo-lhe interesses e preroogativas…

alheios; e) elementos objetivos (boa-fé ou bons costumes); nexo de causalidade. ----------------------- [1] NADER, Paulo. Curso de direito civil – parte geral. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. v.I. [2] A lei não se referiu à imperícia, mas como se entende que imprudência e imperícia são espécies de negligência, fica aquela implícita no dispositivo em análise. [3] Muita polêmica há na doutrina sobre a expressão “abuso de direito”, afirmando alguns doutrinadores que pode haver…

e princípios (explícitos e implícitos), como também pela jurisprudência, costumes, analogia e equidade. Destarte, a estrutura do ordenamento jurídico, enquanto um complexo de normas jurídicas, se organiza de forma hierarquizada. Segundo Nader (2012, p.90), essa hierarquia obedece a seguinte ordem: normas constitucionais, normas complementares, normas ordinárias, normas regulamentares e normas individualizadas. Porém, para compreender melhor essa afirmação, será analisado a…

possibilitando a aplicação da Norma com a finalidade de fazer justiça social. De acordo com a doutrina de Paulo Nader “ Direito e sociedade dão entidades congênitas e que se pressupõem. O direito não tem existência em si próprio, ele existe na sociedade. CASO 2 TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª…

independente dele, um conjunto de imperativos éticos, expressão não apenas da razão humana, mas também da razão divina. Já a segunda distingue-se da anterior por somente admiti-lo em função da experiência histórica. O Direito Natural, de acordo com a doutrina de Santo Tomás de Aquino, repete, no plano da experiência social, a mesma exigência de ordem racional que Deus estabelece no universo, o qual não é um caos, mas um cosmos. O Direito Natural também foi influenciado pela Igreja e…

Aos juristas de amanhã (Paulo Nader)1 Mensagem aos iniciantes no estudo do Direito Conheço as dúvidas e inquietações dos acadêmicos ao ingressarem nos cursos jurídicos. Durante muitos anos, no magistério de disciplinas propedêuticas2, desenvolvi processos interativos com os jovens, tendo por objeto não apenas os conceitos gerais ou específicos de nossa Ciência, mas ainda os aspectos psicológicos que envolvem o começo da aprendizagem. Na fase de iniciação, muitas são as…

que ela faz do Estado um órgão diferenciado e independente do Direito em si, ocorrendo na independência e oposição entre ordem e comunidade, quando, pelo Monismo, devem ser unas e unidas. Apenas a força não deve constituir um Estado de Direito. Sua doutrina exclui da Ciência Jurídica as considerações filosóficas de caráter valorativo, bem como as sociológicas condizentes aos fatos, refutando tudo que se refira à política, buscando, desta forma, sua total autonomia com foco em uma…

meio social e em função da sociedade, não sendo seu único instrumento de organização e harmonia, mas, merece lugar de destaque, pois é o que possui maior pretensão de efetividade. 2. DESENVOLVIMENTO Mais que uma doutrina, o sociologismo é a tendência de considerar que todas as questões filosóficas, psicológicas, religiosas, artísticas, podem ser estudadas e explicadas a partir da organização social em que vivem os indivíduos. Para os adeptos dessa…

ser formulado, e que servem para interpretar algumas causas que não encontram-se explícitas ou encontram-se ausentes no ordenamento jurídico. As fontes do direito que encontraremos são: a lei, a analogia, o costume, a jurisprudência, a equidade, a doutrina e os princípios fundamentais do direito. Estes temas serão apresentados separadamente, para que possamos vê-los não como um todo, mas como as partes que formam esse todo. A compreensão do tema tratado é de grande relevância para o…