Doutrina Magna

demonstra a dignidade da pessoa humana possuindo todos os direitos e garantias positivados fundamentais mostrando direitos e deveres individuais e coletivos quanto aos direitos sociais dos direitos de nacionalidade e dos direitos políticos. Nesta Carta Magna traça distinções entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. O STF após ter igualado todos os tratados ás leis ordinárias, possui avanços na matéria confirmando a hierarquia supralegal dos tratados em matérias em Direitos…

Constituição Federal de 1988 que, ao tratar de assuntos pertinentes a ordem econômico-financeira e ao meio ambiente, utilizou-se de redação que, ainda que o art. 225, §3.º fale em responsabilidade penal, causou polêmica na doutrina onde alguns ilustres juristas proclamaram a aceitação da Carta Magna brasileira da responsabilização penal da pessoa jurídica enquanto que outros igualmente ilustres, de maneira inversa, não só negam essa aceitação como asseveram que a Constituição ratificou…

proteger o sigilo das comunicações de tal forma que ela foi erigida ao grau de garantia fundamental. Todavia, não se pode privar o Estado do acesso a esses tão importantes meios de provas que são as interceptações telefônicas. Desse modo, a Carta Magna, em seu artigo 5º, XII prevê a quebra do sigilo telefônico, mas somente para casos em que haja: ordem judicial, nas hipóteses previstas em lei e para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Com efeito,…

São elas o Direito do Trabalho, o Direito Civil e o Direito Previdenciário. Após a promulgação da Emenda Constitucional n. 45, inúmeras questões controvertidas decorrentes da relação de trabalho entraram em discussão, demonstrando a preocupação da doutrina e da jurisprudência quanto ao tema. O acidente do trabalho infelizmente é um mal que atinge não somente a sociedade brasileira, mas a população mundial. Segundo dados estatísticos da OIT, divulgados em 1985, a cada três minutos um…

entre filosofia e educação. QUESTÕES PARA SEREM RESPONDIDAS: 1. Além dos pitagóricos, a Magna Grécia viu surgir outra manifestação filosófica fundamental: a escola eleática.Com eles a filosofia adquire um nível e um grau de profundidade que antes não tinha, O principal filósofo dessa escola foi: Reposta: Parmênides foi o mais influente dos filósofos que precederam Platão. Em sua doutrina se destacam o monismo e o imobilismo. Ele propôs que tudo o que existe é eterno,…

Poderíamos também estudar os trabalhos da constituinte de 1987. A CF/88 muitas vezes procura atrelar valores antagônicos, pois em 1987 o mundo ainda era bipolar, via a dicotomia socialismo X capitalismo. Essa dicotomia se concretizou no texto da Carta Magna de 1988. Outro exemplo da interpretação histórica é a existência de tantas normas de aplicabilidade limitada, cuja produção de seus amplos efeitos demanda a produção ou criação ulterior de legislação infraconstitucional. Esse método…

então o princípio da isonomia entre os filhos, uns dos alicerces do Direito de Família, acostado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Apesar de que no Código Civil em seu artigo 1.597, III, abriga o mesmo entendimento na Carta Magna, que será presumido também como filho concebido na constância do casamento. Para a elaboração do artigo foi utilizado método indutivo, com as técnicas do referente, das categorias, do fichamento e da revisão bibliográfica. 1. DA…

jesuítas como portadores e transmissores de idéias psicológicas 4-Os Comentários aristotélicos dos Conimbricenses 5- Os sermões de Antônio Vieira 6- A correspondência epistolar e os informes dos missionários 7- As obras pedagógicas 8- a Didática magna de Comenio 9- Em busca da harmonia universal 10- Ruptura com a escolástica 11- Salvação da alma 12-Conclusão 13-bibliografia A elaboração dos conhecimentos psicológicos ao longo do tempo nas diferentes culturas é objeto de uma…

conservação e melhoramento de estradas. (grifos nossos) Posteriormente, a carta Magna de 1967, ratificou a anterior previsão de pedágio como ressalva ao princípio constitucional da ilimitabilidade ao tráfego de pessoas e bens. Sendo entendido a época, de modo consensual na doutrina e na jurisprudência, que tal ressalva expressa no princípio tributário figurava o pedágio na espécie de “taxa”. Por fim, a carta Magna de 1988, nossa constituição atual, trousse novamente a ressalva do…

sido o Cristianismo que, não só do ponto de vista político, como no campo geral das valorações, fundou a dignidade do homem como ser individual, racional e livre, criatura de Deus, chamada a uma vida sobrenatural e imortal”. Tal fato se deu devido a doutrina cristã definido homem como criado à imagem e semelhança de Deus. Outro aspecto importante do cristianismo, é o fato da Igreja defender que todo poder deriva de Deus e, destarte, para qualquer outro existem limites. Por derradeiro,…