Doutrina Magna

DIGNA COM FULCRO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEDICINA, FILOSOFIA E CRENÇAS RELIGIOSAS.....................................................................................................30 3.1 Particularidades da morte digna sem colidir com a Carta Magna do Brasil........................33 3.2 A realidade e perspectivas do direito à morte digna com respaldo na Filosofia e na Resolução do CFM – Conselho Federal de…

1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito foram os barões ingleses, o documento não perde a posição de elemento central na história do constitucionalismo ocidental. A partir da moderna doutrina constitucionalista, a interpretação dada à Magna Carta…

O Constitucionalismo tem origem no liberalismo do século XVIII. O liberalismo é uma doutrina que privilegia o individuo e sua liberdade de ações, que se acredita ser conduzida ao interesse geral. Pode ser econômico –quando visa limitar os poderes do Estado em relação as liberdades individuais, não impedindo a livre concorrência entre os indivíduos, o equilíbrio entre produção e consumo – ou política – doutrina liberal que se desenvolveu em oposição ao absolutismo monárquico, em que o…

formal. Assim, possuem caráter supralegal e estão protegidos pelos limites formais e matérias da reforma constitucional. Todos os direitos elencados no catálogo do Título II da CF = fundamentalidade formal. Há outros espalhados pela Carta Magna - §2º do artigo 5º da CF EXEMPLO: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 939-7, que o princípio da anterioridade, consagrado no artigo 150, inciso III, alínea b, da CF, é uma garantia fundamental do cidadão contribuinte. Dimitri…

de um tratado ou convenção internacional sobre uma lei ordinária ou sobre uma lei complementar, na qual a Constituição Federal do Brasil não elencou solução para o caso, logo, se fez necessário que esse problema fosse transferido para o campo da doutrina e da jurisprudência a fim de se chegar a uma posição sobre o assunto. Para alguns doutrinadores, o direito internacional é diferente dos outros ramos, isso porque, não se tem um acervo de normas cogentes impostas pelo Estado aos…

1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito foram os barões ingleses, o documento não perde a posição de elemento central na história do constitucionalismo ocidental. A partir da moderna doutrina constitucionalista, a interpretação dada à Magna Carta…

línguas, 1631; Didactica Magna (versão latina da Didactica checa), 1631; Novíssimo método das línguas (1647); O mundo ilustrado (1651); Opera didactica omnia ab anno 1627 ad 1657; Consulta universal sobre o melhoramento dos negócios humanos (1657); O anjo da paz, 1667; A única coisa necessária (1668). Comenius, Em sua Didactica Magna, expôs suas idéias principais e propôs um sistema educativo a ser aplicado da infância aos estudos pós-universitários. A doutrina filosófica de…

Solidariedade. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. A doutrina, dentre vários critérios, costuma classificar os direitos fundamentais emgerações direitos ou ainda dimensões dos direitos fundamentais. Segundo LENZA (2009, pg. 670), os fatos e documentos que marcaram essas dimensões são os seguintes: DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO: alguns documentos históricos são marcantes para a configuração e emergência dos direitos de primeira geração, entre eles a Magna Carta de 1215, assinada…

pesquisadores sobre as concepções jurídicas envolvidas no conceito de crime cometido por pessoa jurídica. A melhor fonte que se encontra em termos de regulamentação é a Constituição Federal, onde este trabalho terá inicio. Primeiramente por ser a Carta Magna, o que de pronto indica a relevância e a pertinência das reflexões em torno do tema do crime cometido por pessoa jurídica, ou seja, há previsão expressa no artigo 173, parágrafo 5º e no artigo 225, parágrafo 3º, ambos da…

Civil pública, e ainda cabe frisar que de acordo com o art. 5º da lei especial 4.717/65, que se tratando de Município ou Estado será instituída pela justiça Estadual, e em relação à União a competência será instituída perante o artigo 109 da carta Magna. O terceiro e não menos importante é o Procedimento, que vem dizer que o rito utilizado pela Ação Civil Publica é o “ordinário”, o que explica quando diz que segue o rito do Processo Civil. Lembrando ainda, que a fase de liminar…