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TRATADOS INTERNACIONAIS

1. Direito Internacional e a relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Teoria Monista e Teoria Dualista
O Direito Internacional surge diante da necessidade de acabar com os conflitos normativos entre Estados e estabelecer uma consonância entre os vários ordenamentos jurídicos existentes. Uma das principais questões a respeito do Direito Internacional está embasada na relação entre o direito internacional e o direito interno. Essa relação gera muitas discussões doutrinárias que se empenham para solucionar questões teóricas e práticas que são decorrentes dessa relação. Existe a discussão sobre a prevalência ou não de um tratado ou convenção internacional sobre uma lei ordinária ou sobre uma lei complementar, na qual a Constituição Federal do Brasil não elencou solução para o caso, logo, se fez necessário que esse problema fosse transferido para o campo da doutrina e da jurisprudência a fim de se chegar a uma posição sobre o assunto.
Para alguns doutrinadores, o direito internacional é diferente dos outros ramos, isso porque, não se tem um acervo de normas cogentes impostas pelo Estado aos cidadãos. Já para outros, não existe esta diferença, tanto as leis, como os tratados são fontes a serem impostas sobre o território nacional, gerando direitos, deveres e obrigações para com todos.
Ao tentar achar uma solução para tais questões, aparecem diversas teorias, onde se destacam a Teoria Dualista e a Teoria Monista, na qual a Dualista discute que o Direito Internacional e o Direito Interno dos Estados são duas ordens jurídicas distintas e independentes e a Monista, que o Direito Internacional e o Direito Interno formam apenas uma ordem jurídica. Conforme se vê abaixo, isso significa que dependendo da doutrina que cada Estado acolher, a forma de incorporação dos Tratados Internacionais no ordenamento interno será diferente.
- Teoria Dualista : para a teoria Dualista o Direito Internacional e o Direito Interno são dois