Doutrina Magna

principio do contraditório e a ampla defesa no novo código de processo civil, fazendo uma abordagem da evolução histórica da aplicação do principio, analisando as principais problemáticas na sua aplicação, baseando-se na consulta a jurisprudência e a doutrina. Discutiremos as principais inovações na aplicação do principio no novo CPC, sancionado em 16 de março de 2015 pela lei 13.105/2015. Fundamentado em um estudo bibliográfico, o trabalho apresenta os conceitos, problemáticas e…

caso dos exploradores de Cavernas, e traduzida para o português pelo Professor Plauto Faraco de Azevedo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, objetiva analisar o referido caso à luz do ordenamento jurídico pátrio, com especial atenção à Carta Magna e ao Código Penal Brasileiro. Reconhece-se desde já a variedade de filosofias jurídicas trazidas a lume pelo autor para justificar os diferentes votos proferidos pelos juízes do caso. Sendo assim, não se tem a audácia de pretender…

“Não se presume a necessidade de edição de lei complementar, pois esta é somente exigível nos casos expressamente previstos na Constituição. Doutrina. Precedentes.” (RTJ 181/73-79, 74, Rel. Min. CELSO DE MELLO) “É doutrina pacífica, em face do direito constitucional federal, que só se exige lei complementar para aquelas matérias para as quais a Carta Magna Federal, expressamente, exige essa espécie de lei (...).” (RTJ 113/392-401, 398, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei) Impende…

vez esse mecanismo de limitação por meio de uma constituição, ou algo parecido. Para a doutrina tradicional, o marco inicial foi através da Magna Charta Libertatum, assinada pelo rei João Sem-Terra (Inglaterra, 1215), que foi um documento imposto pelo rei aos barões feudais. Em contraposição, Carl Schmitt defende que justamente por não ter sido um documento imposto a todos, mas apenas aos burgueses, a Magna Charta não pode ser considerada a primeira constituição, mas sim a Bill of…

Estado. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito foram os barões ingleses, o documento não perde a posição de elemento central na história do constitucionalismo ocidental. A partir da moderna doutrina constitucionalista, a interpretação dada à Magna Carta sofre um…

Doutrina da Graça: podemos optar por seguir a Cristo, ou é Ele quem nos escolhe? | Postado Por : bibliaco Categorias : Historias Um dos temas mais espinhosos da filosofia religiosa, e que é determinante da diferença essencial de entendimento do protestantismo e do catolicismo quanto a estes importantes aspectos, é o das doutrinas da graça e do mérito, que são ligadas umbilicalmente entre si, uma acarretando a outra. Tais doutrinas se fundamentam, lá atras no tempo, e respectivamente,

Direitoarrow O PODER CONSTITUINTE NA CARTA MAGNA DE 1988 No momento existem 30335 artigos de qualidade escritos por 6995 autores Share on favorites Share on email 2 Acessos 45360 Publicado em 2007-04-07 Escrever comentárioEnviar por e-mailImprimir/CopiarTodos os artigos deste autor Avalie este artigo 24 votos Favorito: 0 O PODER CONSTITUINTE NA CARTA MAGNA DE 1988…

controle, que cabia ao Senado, que cassava as leis institucionais. III – A Idade Média. Jus Naturale e Jus Positum Segundo o jurista italiano Mauro Cappelletti, os conceitos acerca do Direito e da Justiça Medievais eram fortemente influenciados pela doutrina tomista, por filósofos estoicos, por Cicero e também o pensamento de Aristóteles e Platão. Tais influências enfocam o Direito Natural “(Jus Naturales”), correspondente ao ordenamento ideal, à concepção de Justiça propriamente dita.…

Em sentido amplo, cidadão está vinculado àqueles que possuem o direito de nacionalidade, são os nacionais. Em sentido restrito, cidadão é aquele que participa ativamente das decisões políticas. Estão entre os nacionais. É válido mencionar que a doutrina majoritária entende cidadania como a expressão individual da soberania. Finalidade – Doutrinariamente, discute-se muito sobre a inclusão da finalidade como elemento constitutivo do Estado, por entenderem que a finalidade não está no…

A responsabilidade do banco requerido pelos prejuízos a serem causados a terceiros e ligados à prestações do serviço governa-se pelos mesmos critérios e princípios vetores da responsabilidade do Estado, conforme preceituado o artigo 37, §6º, da Magna Carta. Assim, a responsabilidade em questão é objetiva, ou seja, para que seja instaurada, prescinde-se de dolo ou culpa da pessoa jurídica, bastando à relação causal entre a atividade e o dano. DO DANO MORAL O banco requerido…