Doutrina D Penal

DIREITO PENAL I Introdução Desde o surgimento da humanidade o homem tem evoluído significativamente, demonstrando que partiu do individualismo para a vida em sociedade, em face do desenvolvimento da razão, atributo exclusivo do ser humano, não se encontrando em nenhum outro animal na face da terra. Com a vida em grupo surgem os conflitos de interesses que colocam em risco a harmonia do convívio social, vez que, diante do risco de ver seus direitos atingidos ou limitados o homem…

História do Direito Penal Positivo Brasileiro IV) Quais as características da legislação penal brasileira desde o descobrimento? No Brasil, nossos primeiros diplomas jurídicos são considerados como fontes primárias do Direito Penal. Deve-se frisar que antes da chegada de Cabral, já vigorava um direito consuetudinário (baseado nos costumes), praticados nas tribos indígenas, porém, esse conjunto de regras consuetudinárias, nada influi em nossas leis penais. Nas lições de Sílvio Romero,…

Disciplina: Direito Penal 2 24 de maio de 2013 Professor: NOTA: Aluno:________________________________________________________________ Instruções: A prova é individual. A tentativa de cola será punida com a nota 0. A prova não é de consulta. Questões respondidas a lápis não são passíveis de reclamação quanto à correção. Rasurar anula a questão. Boa Sorte! 1) Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta. (1,0) ( ) a) Considera-se em estado de…

ter conhecimento quando se trata dessa excludente de ilicitude. Após essas exposições, serão explicados os casos específicos de exercício regular de direito segundo a doutrina clássica. E ao final, apresentaremos nossa conclusão. 2. Fundamento e Conceito Como fundamento, segundo a conhecida fórmula de Graf Zu Dohna, citada na doutrina de Fernando Capez: “uma ação juridicamente permitida não pode ser, ao mesmo tempo, proibida pelo direito. Ou, em outras palavras, o exercício de um…

INSTITUIÇÃO CURSO SOBRE AS PROVAS ILÍCITAS E DA SUA ACEITAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO ALUNO Cidade, Ano ALUNO TÍTULO (Subtítulo se houver) Cidade, Ano SUMÁRIO 1. OBJETO/TEMÁTICA 3 2. OBJETIVOS 5 2.1 OBJETIVO GERAL: 5 2.2 ESPECÍFICOS: 6 3. JUSTIFICATIVA 7 4. PROBLEMA..........................................................................................9 5. HIPÓTESE................................................................................

CASO 01 Resposta sugerida: Esta é mais uma questão controvertida na doutrina. Seguindo-se a interpretação literal do art. 70, CPP, a competência seria da Comarca Z, pois foi ali que a vítima veio a falecer e consumou-se o homicídio (locus comissi delicti). Todavia, os fundamentos de ordem político-sociológica e também jurídica, que levaram o legislador a estabelecer a regra do art. 70, CPP, são no sentido de ter a comunidade local o direito de julgar o seu infrator; e ali a prova…

DIREITO PENAL PROF: LEONARDO BARRETO PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA Base de uma visão do DP: DP mínimo, que se desdobra em: (1) FRAGMENTARIEDADE. Somente os bens jurídicos mais importantes devem ser protegidos. Só os ataques mais intoleráveis devem ser incriminados. (i) Quando o ataque for insignificante, nós aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: aquilo

Direito Penal IV Peculato culposo (continuação). Bem vimos que no peculato culposo o agente atua com imprudência, negligencia ou imperícia ao dar causa para o crime de terceira pessoa contra o patrimônio estatal. Evidente que, se este mesmo funcionário antes da sentença penal condenatória indenizar o Estado do seu prejuízo haverá a extinção da puni prevista na primeira parte do parágrafo 3 do artigo 312 do CP. A primeira parte do parágrafo 3º do artigo 312 do CP, é considerado pela…

DIREITO PROCESSUAL PENAL GRAMÁTICA Teoria e Exercícios Prof.: Carlos Alfama INQUÉRITO POLICIAL 1) CONCEITO Inquérito Policial é um procedimento administrativo que consiste em um conjunto de diligências investigativas realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O INQUÉRITO POLICIAL É UM PROCEDIMENTO “3 PI”. • PERSECUTÓRIO: O Inquérito Policial é um procedimento persecutório

........4 Os princípios dogmáticos que regem a teoria do risco são os seguintes: .........6 Requisitos de aplicação.............................................................................................6 Diferença entre as soluções da doutrina tradicional do dogma causal e da teoria da imputação objetiva.....................................................................................8 As ações a próprio risco podem ser classificadas em:..........................................8